O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo, para impedir o comparecimento à convocação da CPI da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Portanto, a decisão do desembargador Marcos Machado foi confirmada ao notificar o colegiado nesta sexta-feira (21), mantendo a oitiva para a próxima quarta-feira (26), às 14h, para esclarecer contratos celebrados entre 2019 e 2025. A medida reforça o papel da comissão fiscalizadora na saúde pública, enfatizando a necessidade de transparência administrativa e responsabilização de gestores diante de contratos relevantes. Portal163.
Na defesa, os advogados argumentaram que depor durante o período eleitoral poderia interferir na candidatura de Figueiredo a deputado estadual. Além disso, sustentaram que ouvir um investigado que também é candidato, em data coincidente com o calendário eleitoral, não seria apenas uma questão de agenda, mas poderia afetar a esfera político-eleitoral. Ainda assim, o desembargador não identificou elementos que justifiquem a suspensão. Ele ressaltou que a CPI da Saúde tem previsão constitucional, que os contratos sob investigação são específicos e que os trabalhos têm ocorrido regularmente. Não houve indício de abuso de poder, conforme amplamente divulgado na imprensa local e em habeas corpus análogos.
Ao longo das sessões, a CPI analisa documentos, contratos e depoimentos relacionados à gestão e à execução de serviços da saúde pública estadual. A oitiva de Figueiredo, prevista para a data acordada, deverá contribuir para esclarecer decisões administrativas e as circunstâncias envolvendo os contratos sob investigação. Em paralelo, a atuação da comissão vem recebendo cobertura da imprensa, o que aumenta a transparência do processo e o acompanhamento da população. Para quem acompanha o tema, vale consultar as fontes oficiais e publicações sobre o tema. CPI da Saúde em Mato Grosso: investigações.
convocação da CPI da Saúde
A agenda de depor permanece confirmada para o dia 26, às 14h, mantendo a Comissão Parlamentar de Inquérito com os prazos e os cronogramas previstos. Ao longo das investigações, a CPI tem analisado contratos e a gestão da saúde estadual entre 2019 e 2025, buscando esclarecer responsabilidades administrativas e as etapas de execução dos serviços. As garantias constitucionais estão asseguradas, e não há indícios de abuso de poder durante as sessões, conforme os relatos da imprensa e de documentos oficiais.
- A convocação da CPI da Saúde para depor no dia 26, às 14h, está mantida.
- A CPI investiga contratos e gestão da saúde estadual entre 2019 e 2025.
- Garantias constitucionais asseguradas; não houve indícios de abuso de poder.
