Em uma reunião da CPI da Saúde realizada na quarta-feira (10), a Procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentou um parecer que considera legal a postura dos delegados da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) que permaneceram em silêncio durante a oitiva, focando na CPI da Saúde Mato Grosso delegados.
Além disso, a Procuradoria argumentou que os delegados estavam amparados pelos sigilos funcional e judicial que recaem sobre as investigações em andamento, o que os levou a manterem o silêncio. Com isso, a Procuradoria concluiu que a postura dos delegados foi legal e não violou as leis.
Avaliação do Procurador
Segundo o procurador da ALMT, Francisco Edmilson Bruto Junior, a decisão foi baseada em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e decisões da Justiça Federal relacionadas à Operação Espelho.
Ao ler o parecer, o procurador destacou que os elementos da investigação conduzida anteriormente na esfera estadual foram anulados por decisão da Justiça Federal, já que os fatos apurados envolvem recursos federais destinados à saúde pública.
Com isso, as apurações passaram para a competência da Polícia Federal e da Justiça Federal, onde atualmente tramitam dez inquéritos.
Ao final da reunião, os parlamentares aprovaram uma série de requerimentos para convocação de autoridades e ex-gestores da área da saúde. Entre os nomes aprovados estão o secretário de Estado de Saúde, Juliano Mello; o ex-secretário Gilberto Gomes de Figueiredo; a ex-secretária-adjunta de Gestão Hospitalar da SES, Caroline Campos Dombes Cartúbia Neves; e o ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo Nogueira.
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A próxima reunião da CPI está marcada para quarta-feira (17), quando será ouvido o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.
Convocações Aprovadas
Entre os nomes aprovados estão o secretário de Estado de Saúde, Juliano Mello; o ex-secretário Gilberto Gomes de Figueiredo; a ex-secretária-adjunta de Gestão Hospitalar da SES, Caroline Campos Dombes Cartúbia Neves; e o ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo Nogueira.
Além disso, os parlamentares aprovaram uma série de outros requerimentos para convocação de autoridades e ex-gestores da área da saúde.
Ao final da reunião, o presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), destacou que a leitura do parecer da Procuradoria esclareceu a legalidade da conduta adotada pelos delegados da Deccor e reforçou o planejamento da CPI.
“Hoje foi feita a leitura do parecer da Procuradoria em relação ao comportamento dos delegados da Deccor durante a última oitiva. Também votamos vários requerimentos de convocação, dando continuidade ao planejamento que havia sido estabelecido pela comissão”, afirmou.
A CPI da Saúde tem prazo de funcionamento até meados de agosto, podendo ser prorrogada caso os parlamentares considerem necessária a continuidade das investigações.
Próximos Passos
A próxima reunião da CPI está marcada para quarta-feira (17), quando será ouvido o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.
A comissão tem prazo de funcionamento até meados de agosto, podendo ser prorrogada caso os parlamentares considerem necessária a continuidade das investigações.
Em conclusão, a CPI da Saúde continuará a investigar a aplicação de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso entre 2019 e 2023.
