O Ministério Público de Mato Grosso entrou com uma ação na Justiça para exigir o fechamento da Rodoviária do Coxipó, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá.
Além disso, a promotora Valnice Silva dos Santos afirma que o local funciona há mais de 10 anos sem autorização. A última permissão da AGER/MT venceu em fevereiro de 2014 e, desde então, o ponto de embarque opera sem nenhum ato formal que autorize a continuidade.
Fechamento da Rodoviária do Coxipó
A estrutura é usada diariamente por mais de 3 mil passageiros por mês em linhas intermunicipais e interestaduais. No entanto, vistorias do MP feitas em 2024 e 2026 apontaram dezenas de irregularidades.
- Paredes com trincas e infiltração;
- Fiação exposta e sem aterramento;
- Banheiros com vazamento;
- Extintores sem sinalização;
- Calçadas quebradas que dificultam o acesso de pessoas com mobilidade reduzida.
Para o MP, o local não atende às normas de segurança, higiene e acessibilidade previstas na legislação estadual. Além disso, a ação destaca que Cuiabá já tem um terminal oficial: o Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, concedido à empresa SINART em 2021. A Secretaria de Infraestrutura informou que não há previsão legal para manter um segundo ponto nem verba pública para reformar o Coxipó, por tratar-se de imóvel privado.
O MPMT tentou acordo nos últimos quatro anos. A SINART disse que não tem interesse em assumir o local. A RM Transportes, que administra o Coxipó, fez algumas melhorias, mas sem resolver a falta de autorização.
Em caráter urgente, o Ministério Público requer que a Justiça suspenda imediatamente o embarque, desembarque e venda de passagens no local, com multa diária em caso de descumprimento. Portanto, o fechamento da Rodoviária do Coxipó é prioridade para o MP.
No mérito, o MP pede a suspensão definitiva, a condenação solidária da AGER/MT e do Estado ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo, e que os órgãos adotem as medidas para cumprir a lei do transporte rodoviário. A decisão liminar ainda aguarda análise da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. Além disso, leia mais sobre o tema em Portal163: Portal163 – Transporte.
Assim, o fechamento da Rodoviária do Coxipó continua como objetivo da ação.
