O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) concedeu liminar determinando que o site Gazeta Digital retire do ar, em até 24 horas, uma entrevista com o deputado estadual Valdir Barranco (PT) na qual são feitas acusações contra o governador Otaviano Pivetta (Republicanos). Segundo a representação, há indícios de propaganda eleitoral antecipada negativa, e a decisão também proíbe novas divulgações do mesmo conteúdo até nova deliberação da Justiça.
- Liminar determina a remoção em até 24 horas da entrevista.
- Proibição de novas divulgações até decisão posterior.
- Representação apresentada pelo diretório estadual do Republicanos.
- Acusações contra Pivetta já arquivadas pelo Judiciário.
Na decisão, o juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado, afirmou que, em análise preliminar, “há indícios de divulgação de fatos sabidamente inverídicos e de desqualificação da imagem de um pré-candidato, situação que pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada negativa”.
O magistrado destacou que o próprio TRE-MT já havia analisado anteriormente a divulgação dessa mesma acusação envolvendo Pivetta, concluindo que a reconstituição de um caso arquivado para desaboná-lo extrapola os limites da liberdade de imprensa e configura propaganda eleitoral antecipada negativa.
“Apresentar como verdade acusações já afastadas pelo Judiciário pode configurar desinformação vedada pela legislação eleitoral.”
Para o juiz, a permanência do conteúdo no ambiente digital poderia causar prejuízos à imagem do candidato e influenciar a formação da vontade do eleitorado durante o período de pré-campanha. Portanto, a prática discutida permanece como ponto sensível para a normalidade do processo eleitoral.
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