Um grupo de moradores dos condomínios Villas das Minas e Lavras do Sutil, em Cuiabá, entrou na Justiça pedindo o reconhecimento de usucapião condomínios Cuiabá dos apartamentos onde vivem há mais de 15 anos. Além disso, o objetivo é garantir a posse diante da iminência de despejo após a arrematação dos condomínios pela Trunk Gestão Empresarial Ltda.
Ação tramita na 1ª Vara Cível de Cuiabá como Embargos de Terceiro. No entanto, a Trunk discorda, afirmando que a venda foi legal e definitiva, e que não há usucapião em bem de massa falida. Ela pediu a negação do pedido.
O síndico da massa falida da Trese repetiu o argumento, dizendo que os apartamentos pertencem à falência e que a contagem de tempo para usucapião parou com a quebra da empresa, em 2000. Além disso, o Ministério Público foi contra o pedido, argumentando que não há contrato registrado e que o leilão foi conduzido de forma correta, pedindo a entrega dos imóveis à Trunk.
usucapião condomínios Cuiabá: Aspectos legais em análise
O juiz Márcio Aparecido Guedes homologou parcialmente um acordo entre a Trunk e parte dos moradores. Logo, os aderentes terão o processo extinto em relação a si.
Para os que não aceitaram, o processo segue. O magistrado determinou que as partes indiquem em 15 dias quais provas desejam produzir. Portanto, os pontos a serem analisados incluem a existência e a natureza da posse, se essa posse pode impedir a constrição judicial e se estão presentes os requisitos para o reconhecimento da usucapião condomínios Cuiabá.
Entre os próximos passos, leia mais sobre o tema em Portal 163.
- O que está em jogo: posse, fraude e bens de massa falida
- Impactos para famílias e risco de despejo
- Como o processo pode evoluir juridicamente
