citação por WhatsApp foi o ponto central do julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que negou habeas corpus do professor Saulo Tarso Rodrigues, da UFMT, e manteve válidos os atos do processo em que ele foi condenado por perseguir a ex-companheira. A decisão confirma a condenação a 10 meses e 15 dias de reclusão pelo crime de perseguição (stalking) e a validade da citação por WhatsApp.
Na semana passada, o professor foi condenado de forma sustentada pelas provas apresentadas, com base no que ocorreu durante a instrução. Ele afirmou, em entrevista ao MidiaJur, que não havia sido citado e que só descobriu a existência da ação no dia da audiência. O colegiado destacou que a comunicação via aplicativo chegou ao destinatário de maneira inequívoca, reforçando a leitura de que houve regular recebimento da denúncia e atuação de um advogado constituído nos autos. A defesa rebate, porém, que houve falha processual, enquanto os desembargadores afirmam que não houve vício suficiente para anular o feito.
citação por WhatsApp
Além disso, ao analisar o pedido, a Primeira Câmara Criminal concluiu que Saulo foi regularmente citado por WhatsApp, confirmou o recebimento da denúncia e indicou um advogado para representá-lo. No voto, o relator, desembargador Orlando de Almeida Perri, afirmou que “a validade dessa citação é inquestionável”. “É válida a citação por WhatsApp quando há confirmação inequívoca de recebimento pelo acusado e posterior atuação de advogado constituído nos autos”, escreveu no acórdão. A decisão reforça a prática recente de utilizar plataformas digitais no contraditório e na regularidade das citações, conforme o tribunal explicou.
O TJMT também manteve a revelia decretada pela juíza de primeiro grau. De acordo com os desembargadores, o professor confirmou presença na audiência de instrução, mas não compareceu nem apresentou justificativa, o que, na visão do tribunal, demonstra desinteresse pela defesa e sustenta a conclusão de revelia.
Condenação confirmada; Revelia decretada; Citação por WhatsApp reconhecida; Possibilidade de recurso.
Por mais detalhes sobre o entendimento, leia também o desdobramento no Portal163: Portal163 e Justiça anula falência após citação realizada por WhatsApp.
