A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decretou calamidade financeira VG e fiscal em toda a administração municipal e no Departamento de Água e Esgoto (DAE). O Diário dos Municípios publicou, nesta quinta-feira (16), os decretos que estabeleceram medidas de contenção de despesas para evitar o agravamento da crise.
Portanto, o bloqueio judicial de R$ 19 milhões nas contas do município motivou a calamidade financeira VG, atingindo recursos do ICMS e do FPM e comprometendo o pagamento de precatórios.
Várzea Grande arrecada cerca de R$ 2 bilhões por ano, mas acumula uma dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios; atualmente, a cidade desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma, bem acima dos R$ 50 0 mil mensais pagos pela gestão anterior.
Antes da publicação, na quarta-feira (15), a prefeita reuniu secretários municipais e vereadores para apresentar o cenário financeiro da administração e explicar as medidas adotadas.
Segundo Moretti, a gestão conseguiu recursos por meio de emendas para áreas como Saúde, Assistência Social e Infraestrutura; porém a Câmara Municipal não aprovou o remanejamento orçamentário, impedindo a utilização desses valores.
“Desde 2025 busquei emendas para custear principalmente a Saúde, a Assistência Social e a Infraestrutura. Quando precisei de um remanejamento orçamentário, o dinheiro ficou parado na Câmara por brio do presidente da Casa. Por isso, tive que utilizar recursos próprios para pagar despesas que poderiam ser custeadas com as emendas”, afirmou.
A prefeita informou ainda que o bloqueio ocorreu após o não pagamento de três parcelas de precatórios, de aproximadamente R$ 6,5 milhões cada, referentes a débitos acumulados nos exercícios de 2023 e 2024.
Ela também disse que o município enfrenta passivos herdados de gestões anteriores, como uma dívida de R$ 19,4 milhões em créditos tributários e outra de R$ 36 milhões, que impedem a emissão de certidões fiscais. Segundo a gestora, sem a aprovação de um projeto pela Câmara autorizando o parcelamento desses débitos, Várzea Grande continuará impossibilitada de acessar recursos provenientes de emendas parlamentares.
Durante a reunião, Flávia Moretti pediu o empenho dos secretários na redução de despesas e afirmou que, diante da calamidade financeira VG, a prioridade será manter os serviços essenciais. Abrir mão de gastos não essenciais é a ordem.
- Suspensão da criação de novas despesas
- Proibição de realização de eventos e festividades
- Proibição da aquisição de bens permanentes sem caráter urgente
- Proibição de celebração de novos contratos, salvo em situações indispensáveis
- Quinze dias úteis para cada secretaria apresentar plano de redução de gastos
- Prioridade absoluta para Saúde, Educação, Assistência Social, folha de pagamento, limpeza urbana e abastecimento de água
Em desdobramento, o DAE está formalmente em situação crítica e, segundo o decreto, a gestão reconhece a necessidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro para garantir o abastecimento de água no município. Leia mais no Portal 163.
calamidade financeira VG no DAE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) aponta irregularidades nas contas da autarquia, déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões, dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia, créditos não inscritos em dívida ativa que somam R$ 158,8 milhões e um passivo em precatórios superior a R$ 314 milhões. O DAE terá 60 dias para apresentar um Plano de Recuperação Econômico-Financeira com diagnóstico, metas e cronograma de investimentos.
Para mais detalhes sobre o tema, acesse o Portal 163: calamidade financeira VG no DAE.
Essa calamidade financeira VG impõe urgência de ajustes fiscais para preservar serviços essenciais.
