O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, intimou a Brasil Central Engenharia Ltda, Eder de Morais e Laura Tereza Costa Dias a apresentarem defesa no âmbito do bloqueio de imóveis rurais. A medida busca dar andamento ao processo e esclarecer eventual dano ao erário.
O processo trata da indisponibilidade de imóveis em Nossa Senhora do Livramento (42 km de Cuiabá), determinado por suposto dano ao erário de R$ 2,1 milhões envolvendo o ex-secretário em contrato da extinta Secopa. Além disso, o bloqueio é objeto de embargos.
Os terrenos, com mais de 61 hectares, foram comprados pela Brasil Central Engenharia Ltda por R$ 1,5 milhão. Além disso, o contrato foi fechado em 15 de outubro de 2012 e a escritura lavrada em abril de 2013, segundo a empresa.
Contudo, o bloqueio veio depois. No entanto, em 21 de junho de 2013 foi publicada a decisão que determinou a indisponibilidade. A citação de Eder de Moraes Dias na ação principal ocorreu somente em julho do mesmo ano.
A origem do bloqueio é um contrato da extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo, a Secopa, com a Global Tech. O objeto era o fornecimento de dez Conjuntos Móveis Autônomos de Monitoramento, os Conam: veículos Land Rover equipados. O contrato somava R$ 14,1 milhões e foi anulado após ação do Ministério Público.
A Brasil Central Engenharia entrou com embargos de terceiro alegando boa-fé. O argumento foi de que a compra dos terrenos é anterior tanto à indisponibilidade quanto à citação de Eder Moraes na ação principal. Por isso, pede o desbloqueio dos 15 lotes em Livramento.
Com a intimação, partes embargadas têm prazo legal de 5 dias para se manifestarem.
bloqueio de imóveis rurais no foco da ação
- Partes intimadas: Brasil Central Engenharia Ltda, Eder de Morais Dias e Laura Tereza Costa Dias.
- Bloqueio de 15 imóveis em Livramento, com mais de 61 hectares.
- Origem: contrato da Secopa com a Global Tech para os Conam.
- Embargos de terceiro apresentados pela Brasil Central Engenharia.
- Prazo de 5 dias para manifestação.
Para mais detalhes, acesse o portal interno: Justiça libera fazenda de 311 hectares bloqueada por processo de usucapião. Leia também Golpes em produtores rurais podem chegar a R$ 70 milhões.
