O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar em habeas corpus e revogou a prisão preventiva revogada das empresárias Caroline dos Santos Feitosa e Carolane Santos Carvalho, alvos da Operação Khalas, desdobramento da Operação Carbono Oculto.
Além disso, a decisão foi proferida pela Segunda Câmara Criminal do TJ-BA, no processo nº 8043789-87.2026.8.05.0000. A defesa das empresárias foi conduzida pelos advogados Valber Melo, Matheus Correa e Gustavo Soto, que sustentaram a ilegalidade da prisão, bem como a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão.
prisão preventiva revogada
Portanto, a relatora reconheceu, em caráter liminar, que estavam presentes os requisitos para a prisão preventiva revogada. A magistrada destacou que os crimes investigados não envolveram violência ou grave ameaça e avaliou favoráveis as condições pessoais das investigadas, como primariedade, inexistência de antecedentes criminais e residência fixa.
Além disso, com a decisão, Caroline e Carolane responderão ao processo em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares. Entre elas estão:
- Comparecimento periódico em juízo;
- Proibição de manter contato com outros investigados e testemunhas;
- Vedação de deixar a comarca sem autorização judicial;
- Obrigação de comparecer a todos os atos processuais para os quais forem intimadas.
A Operação Khalas é desdobramento da Operação Carbono Oculto, que apura um suposto esquema de fraudes tributárias e outras irregularidades no mercado de combustíveis, com prejuízo estimado em R$ 400 milhões.
No entanto, apesar da concessão da liberdade às duas investigadas, outros alvos da operação continuam presos. Entre eles está Olavo José Gouveia Oliva, servidor concursado e coordenador de Petróleo e Combustíveis (COPEC) da Secretaria da Fazenda da Bahia (SEFAZ-BA), investigado por suspeita de corrupção. Já o empresário Cyro Valentin Junior, proprietário da refinaria Dax Oil, também é alvo de mandado de prisão, que, segundo informações do processo, ainda não havia sido cumprido.
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