O Tribunal de Contas do Estado (TCE) instaurou uma Mesa Técnica para debater o reajuste tarifário da água e do esgoto de Cuiabá. No entanto, o prefeito Abilio Brunini, presente na reunião, descartou qualquer possibilidade de acordo com a concessionária.
reajuste tarifário da água
Ele afirmou que não vai publicar decreto autorizando o aumento de 11,93% na tarifa de água, que na prática representa quase 20% com o impacto no esgoto. Além disso, ele reforçou que a prefeitura não fará acordo com a Águas Cuiabá; o objetivo, segundo o prefeito, é analisar o reajuste tarifário da água e seus reflexos para a população.
A Mesa Técnica foi criada pelo TCE-MT para debater o reajuste tarifário da água e buscar um acordo entre Prefeitura, concessionária e órgãos de controle. Depois do encontro, Abílio disse que a tentativa de acordo é infrutífera; “A Mesa Técnica está infrutífera do jeito que está”, reforçou.
“Eu, enquanto Prefeito de Cuiabá, não faço acordo com a Águas Cuiabá sobre esse reajuste de 11,93%, até porque não é nem 11,93%. É 11,93% na água, mais a diferença desses 11,93% no esgoto. Vai dar quase 20% de aumento na conta da população”, declarou.
Segundo Brunini, o pedido de reequilíbrio tarifário começou em 2022, quando a Águas Cuiabá solicitou aumento à antiga Arsec. Na época, a então agência reguladora negou. Contudo, o cenário mudou em 4 de dezembro de 2024, já no fim do mandato do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. A Arsec, que atualmente é o Cuiabá Regula, aprovou o reajuste de 11,93%. Com base nesse parecer, a concessionária entrou na Câmara Arbitral em São Paulo e conseguiu a autorização para aplicar o aumento.
Abilio reforçou que não aceita a decisão. “A gente, quando assumiu, não aceitou. Falei ‘não vamos fazer, não vamos dar esse reajuste, não concordo’”, afirmou o prefeito. “A gente não vai publicar decreto para oficializar o aumento; se a cobrança vier, terá de ser por decisão judicial”, completou.
A Águas Cuiabá já sinalizou que pode tentar impor o reajuste nas faturas da população via Justiça. O prefeito disse que a Procuradoria de Cuiabá não deu parecer favorável e que o município vai usar todas as medidas judiciais possíveis para barrar.
O Ministério Público também se posicionou contra o aumento, segundo o prefeito. Por essa razão, foi instalada a Mesa Técnica para que os lados cheguem a um consenso, o que para o gestor não deve ocorrer. “A Mesa Técnica está infrutífera do jeito que está. Infrutífera”, reforçou.
Críticas ao serviço também foram registradas. O prefeito citou buracos no asfalto após obras da concessionária e a falta de reparo adequado. Ele afirmou receber denúncias constantes de bairros por falta de água, e disse que não está satisfeito com o serviço para justificar esse aumento.
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