O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou a aposentadoria voluntária do desembargador afastado Dirceu dos Santos, em meio às investigações sobre venda de sentenças no estado. Além disso, a divulgação ocorreu no Diário da Justiça desta quarta-feira (17) e foi assinada pela presidente interina Nilza Maria Possas de Carvalho. A medida foi aprovada pelo Tribunal Pleno nos autos do Pedido de Aposentadoria de Magistrados nº 3/2026.
Proventos integrais e paridade plena, conforme EC 47/2005.
Aposentadoria publicada no Diário de Justiça de 17.
Afastamento continua sob investigação pelo CNJ.
Conforme a publicação, Dirceu dos Santos se aposentará com proventos integrais e paridade plena, com base nas regras previstas pela Emenda Constitucional nº 47/2005 e pela Constituição Estadual. Além disso, a aposentadoria voluntária foi aprovada, conforme o ato. “Resolve conceder aposentadoria voluntária ao Desembargador Dirceu dos Santos (…) com proventos integrais e paridade plena, a partir desta data”, diz o ato.
Aposentadoria voluntária no TJMT
O caso surgiu nas apurações que tiveram origem após a análise do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá, com indícios de negociações envolvendo decisões judiciais e possíveis pagamentos ilícitos.
No decorrer das investigações, o CNJ manteve o foco nas medidas para apurar possíveis ilícitos, e a Operação Gemini envolve a investigação de lavagem de dinheiro alimentada por recursos obtidos com a comercialização de sentenças.
O ato de aposentadoria entrou em vigor na data de sua publicação. Portanto, abre-se mais uma vaga no Judiciário Estadual pelo critério de merecimento. Leia mais sobre o tema no Portal163 ou acesse a Vaga de desembargador TJMT: situação atual e inscrições.
