A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ações Coletivas, rejeitou o pedido de uma servidora aposentada para suspender a execução de uma condenação por improbidade administrativa e manteve o desconto direto da aposentadoria dela. Além disso, o desconto já vinha sendo realizado desde 2023. A servidora foi condenada em 2015 ao ressarcimento de quase R$ 2 milhões aos cofres públicos por irregularidades no projeto “Faixa Azul”, que visava cobrar pelo estacionamento de veículos na região Central de Cuiabá, na década de 90.
Elas foi condenada em 2015 ao ressarcimento de quase R$ 2 milhões aos cofres públicos por irregularidades no projeto “Faixa Azul”, que visava cobrar pelo estacionamento de veículos na região Central de Cuiabá, na década de 90.
A aposentada pediu para parar o processo enquanto tentava um Acordo de Não Persecução Cível com a Prefeitura de Cuiabá, que foi a parte prejudicada. No entanto, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) foi contra e disse que esse tipo de acordo não suspende o processo.
Desvios em Mato Grosso
Por exemplo, o projeto “Faixa Azul” foi marcado por irregularidades, incluindo falta de repasse integral à Prefeitura de Cuiabá, pagamentos indevidos, despesas sem licitação e notas fiscais irregulares ou ausentes.
Além disso, o Ministério Público de Mato Grosso apontou que até pagamento de serviço funeral foi feito, gerando prejuízos ao Município.
Portanto, a juíza manteve a penhora de 25% da aposentadoria da servidora, que já vem sendo descontada todo mês e depositada na Justiça.
Agora a juíza deu 10 dias para que a servidora informe com exatidão onde fica um imóvel que ela indicou para pagar a dívida. Se não entregar, pode levar multa de até 20% do valor da dívida.
Veja também: Ajuizamento da ação contra a servidora
Em conclusão, a servidora aposentada ainda precisa pagar a dívida de quase R$ 2 milhões aos cofres públicos.
Além disso, o Ministério Público de Mato Grosso apontou que até pagamento de serviço funeral foi feito, gerando prejuízos ao Município.
