O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou pedido do advogado Rodrigo Moreira Marinho e o manteve com uso de tornozeleira eletrônica em decisão divulgada na tarde de ontem.
Segundo o magistrado, o advogado está em situação fática diferente à do empresário Augusto Frederico Ricci Volpato, também réu na operação.
Operação Sepulcro Caiado
Conforme a decisão, o advogado “tentou carona” na decisão que retirou o monitoramento do empresário Augusto Frederico Ricci Volpato, também réu na operação.
- O grupo criminoso ajuizava ações de cobrança e, sem o conhecimento das partes rés, simulava a quitação da dívida via depósito judicial, juntando aos autos comprovantes de pagamentos falsificados.
- Com isso, um servidor do Poder Judiciário, alvo da operação, fazia a migração do respectivo valor da conta única do TJMT para a conta vinculada ao processo, para que houvesse fundos para o resgate do alvará.
- Os levantamentos iniciais identificaram 17 processos protocolados pela quadrilha entre os anos de 2018 e 2022.
Além disso, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra ressaltou que a conduta do advogado Rodrigo Moreira Marinho está detalhada de maneira concreta, o que não lhe coloca na mesma situação de Ricci Volpato.
Portanto, o magistrado considerou que a tornozeleira eletrônica é necessária para garantir a segurança da sociedade e evitar a evasão de justiça.
No entanto, o juiz também afirmou que o episódio de constrangimento sofrido pelo advogado na PCE é reprovável e que o monitoramento eletrônico não perde sua necessidade e adequação em razão de episódio decorrente do comportamento de terceiros.
Em conclusão, a decisão do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra é uma importante medida para garantir a justiça e evitar a impunidade.
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