A Justiça de Mato Grosso mandou o Estado nomear e dar posse a 13 delegados aprovados no concurso de 2017 que ainda estavam na lista de espera para reforçar a segurança em Mato Grosso. Além disso, a medida veio depois de uma ação da Defensoria Pública Estadual.
No domingo (17), a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, validou o acordo entre Defensoria, Governo e Ministério Público.
Portanto, a decisão já é definitiva e não cabe mais recurso. Com isso, o Executivo tem até 45 dias para empossar os delegados.
Reforçando a segurança em Mato Grosso
A ideia é reforçar a segurança, principalmente no atendimento a casos de violência doméstica nas cidades do interior.
Em conclusão, a Defensoria entrou no caso após ser procurada por aprovados que não foram chamados. Levantamento feito pelo órgão mostrou que havia cerca de 100 cargos vagos na Polícia Civil, enquanto candidatos habilitados esperavam nomeação num concurso perto de vencer.
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A Defensoria usou o princípio da eficiência: chamar quem já está aprovado é mais rápido e barato que fazer novo concurso. Além disso, o Governo confirmou que havia dinheiro no orçamento, derrubando alegações de limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A falta de delegados titulares atrasa medidas protetivas e investigações. Em consequência, a Defensoria entrou com ação civil pública em março de 2025.
A ação destacou que o crescimento da população no estado não foi acompanhado pelo aumento do efetivo policial. Portanto, os delegados aprovados devem ser nomeados.
A ideia é reforçar comarcas do interior com maior carência e ampliar o atendimento nas Delegacias da Mulher. Além disso, os delegados vão reforçar a segurança em Mato Grosso.
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