Em uma decisão recente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que o juiz da 3ª Vara Cível de Barra do Garças analyse o pedido de uma herdeira que cobra acesso à Fazenda Ouro Fino I, imóvel que integra um inventário judicial milionário.
Segundo relatos, a herdeira, S.L.R., apresentou um pedido em março de 2025 para ter acesso integral à fazenda, mas que o requerimento nunca foi apreciado, apesar de outras decisões terem sido proferidas posteriormente no processo.
Na ação movida na justiça, S. alegou que é herdeira e coproprietária dos bens do espólio e afirmou que o inventariante, um outro parente, estaria exercendo posse exclusiva sobre o imóvel rural.
Em outro caso semelhante, o TJMT já havia determinado que um juiz fosse responsável por analisar um pedido de uma herdeira.
TJMT determina análise de pedido de herdeira por fazenda em inventário
Na decisão, o desembargador Sebastião de Arruda Almeida confirmou que, em análise inicial, há indícios de omissão judicial.
“A ausência de deliberação judicial sobre pedido expressamente formulado configura, em princípio, situação apta a comprometer o direito à prestência jurisdicional adequada e efetiva”, escreveu.
Além disso, o magistrado destacou que a demora prolongada na análise de pedidos relevantes pode caracterizar negativa de prestação jurisdicional.
No entanto, o TJMT negou o pedido da herdeira para obter imediatamente acesso à fazenda ou receber cópia das chaves do imóvel.
Segundo o desembargador, o Tribunal não pode substituir o juiz responsável pelo inventário para decidir diretamente sobre posse, acesso ou administração do bem sem análise prévia da primeira instância.
Com isso, a liminar foi parcialmente concedida apenas para determinar que o juiz da 3ª Vara Cível de Barra do Garças aprecie formalmente o pedido apresentado pela herdeira em março de 2025.
Portanto, o TJMT determinou que o juiz analise o pedido da herdeira, garantindo que a justiça seja feita de acordo com a lei.
Além disso, a decisão do TJMT é um exemplo da importância de se buscar a justiça nas instâncias mais baixas do judiciário.
Em conclusão, a decisão do TJMT é uma vitória para a herdeira e um passo importante para a busca da justiça no Estado de Mato Grosso.
