Em meio à Operação Emenda Oculta, a desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte determinou que o deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo) e o vereador por Cuiabá, Cezinha Nascimento (União), fiquem proibidos de atuar em procedimentos relacionados a emendas parlamentares, o que pode levar a um desvio de recursos públicos.
- A decisão foi proferida no âmbito da investigação conduzida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).
- A medida cautelar tem prazo inicial de 90 dias e impede que os investigados “intervenham, direta ou indiretamente, em procedimentos relacionados à destinação, liberação, intermediação ou fiscalização de emendas parlamentares ou repasses públicos às entidades investigadas”, conforme trecho da decisão.
Desvio de Recursos Públicos: Uma Questão Grave
As restrições foram impostas após a Justiça negar o afastamento dos cargos dos investigados. Segundo a desembargadora, neste momento não há elementos suficientes que justifiquem uma medida mais severa. “Não se mostram presentes, por ora, elementos concretos e contemporâneos que evidenciem a imprescindibilidade da medida postulada”, diz a decisão.
A investigação apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares destinadas aos institutos Instituto Social Mato-Grossense (ISMAT) e Instituto Brasil Central (IBRACE). Conforme apurado, os valores seriam repassados a uma empresa e, posteriormente, parte do dinheiro retornaria aos parlamentares.
A operação foi deflagrada na quinta-feira (30) e teve como alvos, além dos dois políticos, empresários e pessoas ligadas aos institutos investigados. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos valores em dinheiro, o que reforçou as suspeitas de irregularidades. No total, foram encontrados R$ 150 mil em espécie no endereço de Elizeu Nascimento e outros R$ 50 mil com Cezinha.
As investigações seguem em sigilo. Leia mais sobre a operação e o desvio de recursos públicos em Desvendando a Operação Emenda Oculta e Justiça bloqueia R$ 720 mil de deputado e vereador, mas nega afastamento de cargo.
Portanto, a decisão da desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte proíbe o contato entre os investigados e o acesso informal a documentos ou informações ligados ao caso.
Além disso, a magistrada também proibiu o afastamento dos cargos dos investigados, considerando que não há elementos suficientes para justificar uma medida mais severa.
No entanto, a investigação apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares destinadas aos institutos Instituto Social Mato-Grossense (ISMAT) e Instituto Brasil Central (IBRACE).
Por exemplo, os valores seriam repassados a uma empresa e, posteriormente, parte do dinheiro retornaria aos parlamentares.
Em conclusão, a operação foi deflagrada na quinta-feira (30) e teve como alvos, além dos dois políticos, empresários e pessoas ligadas aos institutos investigados.
