Em uma decisão recente, o 7º Juizado Especial Cível de Cuiabá julgou improcedente a ação de uma cliente contra o Banco Bradesco e a condenou por litigância de má-fé. A sentença assinada pela juíza Patrícia Ceni, nessa terça-feira (28), foi um golpe duro para a autora, que alegava não reconhecer a contratação de um cartão de crédito que gerou negativação de R$ 687,18 no SPC em março de 2025.
A defesa do banco apresentou fatura do cartão com compras em Cuiabá e São Paulo e pagamentos anteriores. Além disso, o documento apontava o endereço da titular sendo o mesmo informado pela autora na petição inicial. Com essas provas, a juíza entendeu que a coincidência de endereços e o histórico de pagamentos regulares afastam a tese de fraude.
“Não é crível que terceiro fraudador utilize reiteradamente o crédito e ainda realize pagamentos sucessivos das faturas”, diz a decisão. A autora foi condenada a pagar multa de 9% do valor da causa, custas e honorários de 10%.
A decisão do 7º Juizado Especial Cível de Cuiabá é um exemplo de como a justiça pode funcionar de forma eficaz e rápida. É importante lembrar que a justiça é feita em Cuiabá e que a decisão pode ser recorrida.
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A justiça é feita em Cuiabá, por exemplo, e é importante lembrar que a decisão pode ser recorrida. Além disso, é fundamental lembrar que a litigância de má-fé é um crime que pode ter consequências graves.
Em conclusão, a decisão do 7º Juizado Especial Cível de Cuiabá é um exemplo de como a justiça pode funcionar de forma eficaz e rápida. É importante lembrar que a justiça é feita em Cuiabá e que a decisão pode ser recorrida.
