Uma ordem de despejo que ameaçava mais de 50 famílias em Cuiabá foi suspensa pela justiça. A decisão foi do desembargador Mário Roberto Kono, da 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), após pedido de efeito suspensivo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT). Com isso, a retirada imediata dos moradores foi anulada e garante que o caso seja melhor analisado antes de qualquer medida de expropriação.
Segundo a Defensoria, o Município de Cuiabá e o Estado de Mato Grosso obtiveram decisão favorável para reintegração de posse das áreas, com determinação de desocupação das áreas em até 15 dias, inclusive com possibilidade de retirada forçada e demolição de estruturas. No entanto, a Defensoria apontou uma série de irregularidades na medida.
Despejo de Famílias em Cuiabá
A Defensoria, no entanto, recorreu, apontando que não aconteceu nenhuma audiência com os moradores, nem sequer plano de desocupação, ou mesmo participação de órgãos de assistência social ou indicação de alternativa habitacional para as famílias afetadas. Além disso, a Defensoria apontou que as famílias exercem “a posse de boa-fé”, com base em contratos de compra e venda, e que a ocupação é antiga, pública e consolidada, contando inclusive com fornecimento de serviços essenciais, como energia elétrica e coleta de lixo.
Outra questão considerada no recurso foi a atuação do Poder Público antes da ação judicial. Segundo o agravo, o Estado realizou levantamento técnico detalhado das ocupações, com identificação dos imóveis, avaliação das construções e indicação de possível indenização, o que demonstraria reconhecimento da situação consolidada no local. Por exemplo, o Estado reconheceu a situação das famílias, mas optou por ajuizar ação de reintegração de posse sem previsão de compensação ou reassentamento, o que, segundo a Defensoria, caracteriza comportamento contraditório da Administração.
Diante desses fatos, o desembargador entendeu que há elementos que indicam a necessidade de maior cautela, especialmente diante do risco de danos graves às famílias envolvidas. A decisão considerou que a execução imediata do despejo poderia resultar na perda da moradia, na desestruturação familiar e no agravamento da vulnerabilidade social dos moradores.
Com a decisão, mais de 50 famílias permanecem em suas residências, até que o Tribunal julgue o mérito do recurso. É importante lembrar que a justiça ainda está analisando o caso, portanto, é preciso aguardar o desfecho do processo.
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Despejo de Famílias em Cuiabá: Uma Questão de Justiça
A decisão do desembargador Mário Roberto Kono é um passo importante na busca pela justiça e pela segurança das famílias envolvidas. Além disso, é fundamental lembrar que a justiça está trabalhando para garantir a segurança e a estabilidade das famílias envolvidas.
No entanto, é importante lembrar que a justiça ainda está analisando o caso, portanto, é preciso aguardar o desfecho do processo. Além disso, é fundamental lembrar que a justiça está trabalhando para garantir a segurança e a estabilidade das famílias envolvidas.
Em conclusão, a decisão do desembargador Mário Roberto Kono é um passo importante na busca pela justiça e pela segurança das famílias envolvidas. Além disso, é fundamental lembrar que a justiça está trabalhando para garantir a segurança e a estabilidade das famílias envolvidas.
