Em uma decisão histórica, a 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande condenou o Estado de Mato Grosso a garantir a transferência imediata de uma paciente para um hospital especializado em Justiça e Saúde, Saúde em Mato Grosso, com foco em Saúde pública e Justiça social. Conforme destacado em nosso último artigo Cirurgia de histerectomia total: saiba mais, a decisão é do juiz Ramon Fagundes Botelho, publicada nesta segunda-feira (27).
A mulher foi diagnosticada com uma condição que exige a remoção do útero e, sem condições de pagar por um hospital particular, ela entrou na Justiça. Além disso, a solicitação de transferência no sistema do SUS (Sisreg) foi feita em 21 de dezembro de 2025, com classificação “Prioridade 1 – Urgência”, mas a vaga nunca apareceu.
Portanto, o Estado de Mato Grosso foi condenado a garantir a transferência imediata da paciente para um hospital especializado em histerectomia total. Além disso, o juiz Ramon Fagundes Botelho aceitou o pedido para aplicar o rito dos Juizados Especiais, dispensando custas e honorários.
Justiça e Saúde em Mato Grosso
Em conclusão, a decisão é uma vitória para a paciente e para a Justiça em Mato Grosso. No entanto, a luta pela saúde pública continua, e é importante lembrar que a saúde é um direito fundamental previsto no artigo 196 da Constituição.
Diante do exposto, o Estado terá 24 horas para cumprir a decisão, sob pena de multa. Além disso, a decisão é um exemplo de como a Justiça pode ser usada para proteger os direitos dos cidadãos.
Por exemplo, a paciente em questão foi diagnosticada com uma condição que exige a remoção do útero e não tinha condições de pagar por um hospital particular. Portanto, ela entrou na Justiça para garantir a transferência para um hospital especializado.
