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A operação conjunta entre a Polícia Civil, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Polícia Militar deflagrou no sábado (11) a Operação Ocupação Proibida para combater construções irregulares em Área de Preservação Permanente (APP) na margem esquerda do Rio Cuiabá e confluência com o Rio Aricá, na região da Barra do Aricá, entre os municípios de Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço.
Durante a operação, foram constatadas infrações graves, como destruição de vegetação nativa em área de preservação permanente e realização de obras potencialmente poluidoras sem licença ambiental.
O apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Polícia Militar foi fundamental para a realização da operação.
Infrações constatadas:
- Destruição de vegetação nativa em área de preservação permanente;
- Realização de obras potencialmente poluidoras sem licença ambiental.
Os responsáveis foram autuados com base no artigo 64, que trata da construção em solo não edificável ou em áreas protegidas por seu valor ambiental, paisagístico e ecológico, sem a devida autorização.
Como resultado da operação, foram demolidas nove edificações irregulares erguidas na área protegida.
Segundo a delegada titular da Dema, Liliane Murata, a legislação ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinam a demolição de construções ilegais em APP e a recuperação da área degradada, independentemente do porte da edificação.
Ainda segundo a delegada, a existência de construções antigas ou em áreas já degradadas não legitima a ocupação irregular.
“A operação reforça o compromisso dos órgãos ambientais e de segurança pública com a proteção dos recursos naturais e o combate a práticas ilegais que comprometem o equilíbrio ambiental.”
Veja mais sobre o assunto em construções irregulares.
Além disso, é importante lembrar que a destruição de vegetação nativa em área de preservação permanente é um crime ambiental grave, que pode levar a pena de detenção de um a três anos ou multa.
Portanto, é fundamental que os órgãos ambientais e de segurança pública continuem a trabalhar juntos para proteger os recursos naturais e combater as práticas ilegais que comprometem o equilíbrio ambiental.
Em conclusão, a operação Ocupação Proibida foi um sucesso em termos de combate às construções irregulares em área protegida, e é esperado que seja uma ação contínua para proteger os recursos naturais da região.
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