Policial militar ganha na Justiça restabelecimento de aposentadoria

Júri Popular por Homicídio: Decisão da 11ª Vara Criminal de Cuiabá
Júri Popular por Homicídio: Decisão da 11ª Vara Criminal de Cuiabá mantém PMs em Júri Popular
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O comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT), Coronel Cláudio Fernando Tinoco, determinou o restabelecimento do pagamento da aposentadoria do ex-policial militar Gervasio Augusto de Melo, demitido após ser condenado por interceptação em 2025. Além disso, a decisão foi publicada em 6 de abril de 2026 no Diário Oficial do Estado, acatando uma decisão judicial.

Gervasio foi preso com uma pistola e uma caminhonete roubadas em novembro de 2015. Em conclusão, ele foi condenado e demitido da corporação, mas entrou com um pedido na Justiça para ter sua aposentadoria restabelecida.

Apoio à decisão judicial

O juiz entendeu que a aposentadoria do ex-policial deve ser mantida, pois ele havia sido reformado por invalidez em 2011 e em 2015, já inativo, ele foi acusado pelo crime de interceptação. Em seguida, a decisão não significa que Gervasio será reintegrado à PM, apenas que ele voltará a receber os proventos de aposentadoria.

“O restabelecimento do pagamento dos proventos do EX-CB PM GERVASIO AUGUSTO DE MELO, correspondentes à graduação de Soldado PM, Classe “D”, na condição de militar reformado por invalidez, observando-se a proporcionalidade ao tempo de serviço reconhecido quando da concessão da reforma.”

Caso lembrado

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O processo segue em andamento, portanto, Gervasio Augusto de Melo foi preso em Campo Novo do Parecis (396 km a Noroeste de Cuiabá) em poder de uma caminhonete Hillux e uma pistola 380, ambas advindas de roubo. Além disso, ele foi autuado em flagrante por crimes de receptação, porte ilegal de arma de fogo, adulteração de sinal identificador de veículo e uso de documento falso.

Na delegacia, os policiais civis averiguaram que Gervasio era um policial da reserva, suspeito por roubos em Sorriso. Além disso, os investigadores identificaram que a placa e o documento do veículo roubado estavam adulterados. E a arma de fogo apreendida com ele constava como roubada de um agente prisional.

Gervasio foi ouvido e alegou que comprou o veículo por R$ 25 mil e estaria indo para Brasnorte participar de uma pescaria. Em conclusão, a decisão foi tomada para restabelecer a aposentadoria do ex-policial militar.

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