Um caso de suposto favorecimento a um delator no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A desembargadora Clarice Claudino da Silva é acusada de, supostamente, receber vantagem indevida em uma ação de reintegração de posse que trava com o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf.
O fazendeiro Roberto Peregrino Moraes ingressou com uma reclamação disciplinar no CNJ contra a desembargadora, acusando-a de adotar decisões contraditórias ao longo do processo e questionar a aceitação de um suposto “documento novo” utilizado para fundamentar a decisão.
As acusações
- O fazendeiro acusa a desembargadora de esperar o momento em que os desembargadores João Ferreira Filho, Sebastião de Moraes Filho e Dirceu dos Santos estivessem disponíveis para colocar o caso em julgamento.
- Alega que a desembargadora teria avocar para si a relatoria do caso, que antes estava sob análise da desembargadora Anglizey Solivan, visando claramente favorecer Pedro Nadaf.
Segundo a reclamação, a magistrada teria agido de forma imparcial e independente, seguindo o curso normal dos processos.
A magistrada destacou que mudar de entendimento em uma decisão faz parte do sistema de recursos e que o acompanhamento administrativo desses casos deve acontecer com respeito aos magistrados.
Além disso, qualquer cidadão tem o direito de recorrer a órgãos de controle, mas isso deve ser feito de forma responsável e sem gerar campanhas sensacionalistas que atinjam a reputação de juízes.
Portanto, o caso é um exemplo de como a justiça deve ser aplicada de forma imparcial e independente, sem favorecimentos a determinadas partes.
Em resumo, o caso é um exemplo de como a justiça deve ser aplicada de forma imparcial e independente, sem favorecimentos a determinadas partes.
Além disso, a reclamação do fazendeiro é um exemplo de como a justiça deve ser aplicada de forma imparcial e independente, sem favorecimentos a determinadas partes.
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