Em uma decisão recente, a Justiça de Mato Grosso condenou uma ex-aluna do curso de Odontologia a pagar R$ 157.228,87 em mensalidades e parcelas de acordo não quitadas com uma instituição de ensino superior. A condenação é um exemplo da importância de cumprir com os compromissos financeiros.
A decisão é da 2ª Vara de Chapada dos Guimarães, a 67 km de Cuiabá, e foi proferida em ação monitória movida pela Iuni Educacional S.A. A instituição alegou que a estudante firmou contrato de prestação de serviços educacionais, cursou a graduação e se formou em 2020, mas deixou de pagar diversas mensalidades e parcelas de acordos firmados naquele ano.
Além disso, a instituição também apresentou contrato assinado eletronicamente, histórico escolar da aluna e planilha com a atualização do débito.
Condenação de Estudante de Odontologia: O que sabemos?
Na ação, a ex-aluna alegou prescrição da dívida, ausência de prova válida da cobrança e excesso no valor apresentado. No entanto, o juiz Renato Filho afastou a tese de prescrição, pois as parcelas vencidas são de 2020 e a ação foi ajuizada em julho de 2024, dentro do prazo de cinco anos previsto na legislação para cobrança de dívidas desse tipo.
Além disso, o magistrado também rejeitou o argumento de que a colação de grau indicaria quitação do débito, pois a legislação educacional proíbe instituições de ensino de impedir provas ou reter documentos acadêmicos por inadimplência.
Por exemplo, a emissão do diploma não comprova o pagamento das mensalidades, pois o fato de a aluna ter frequentado as aulas, sido aprovada nas disciplinas e obtido o seu diploma comprova que a instituição cumpriu integralmente com a sua obrigação de prestar o serviço educacional. Contudo, a prestação do serviço não induz à presunção de pagamento.
No entanto, a ex-aluna foi condenada ao pagamento das mensalidades e parcelas inadimplidas, com correção monetária pelo IGP-M, juros de 1% ao mês e multa contratual de 2%. Ela também foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.
Portanto, é importante lembrar que a condenação é um exemplo da importância de cumprir com os compromissos financeiros e de buscar a orientação de um profissional quando necessário. Leia também: Como evitar problemas financeiros
Em conclusão, a condenação da ex-aluna de Odontologia é um exemplo da importância de cumprir com os compromissos financeiros e de buscar a orientação de um profissional quando necessário.
Além disso, a decisão é um exemplo da importância de cumprir com os prazos e de buscar a ajuda de um advogado quando necessário.
No entanto, é importante lembrar que a condenação é um exemplo da importância de cumprir com os compromissos financeiros e de buscar a orientação de um profissional quando necessário.
