Em uma decisão unânime, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ampliou o rol de crimes pelos quais o caseiro Alex Roberto de Queiroz Silva será submetido a júri popular no caso do assassinato do advogado Renato Gomes Nery. Além disso, o réu voltou a ser pronunciado pelos crimes conexos de fraude processual majorada e abuso de autoridade.
Em primeira instância, Alex Roberto já havia sido pronunciado pelos crimes de homicídio qualificado e organização criminosa, o que está mantido. O recurso foi apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso, que sustentou que o juiz de primeira instância extrapolou sua atuação ao afastar os crimes conexos antes do julgamento pelo Tribunal do Júri.
A Câmara seguiu o voto do relator, desembargador Gilberto Giraldelli, no sentido de que, uma vez admitida a acusação por crime doloso contra a vida, as infrações penais ligadas ao caso também devem ser remetidas aos jurados, salvo quando forem manifestamente improcedentes.
Casos conexos
- Fraude processual majorada: a denúncia aponta que Alex teria queimado roupas, capacete e celular usados na execução, trocado várias vezes de aparelho telefônico e ocultado a motocicleta utilizada no homicídio.
- Abuso de autoridade: o tribunal afastou o entendimento de que Alex não poderia responder por esse delito por não ser agente público.
Renato Nery foi baleado na manhã de 5 de julho de 2024, em frente ao escritório de advocacia dele, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. Em consequência, ele morreu no dia seguinte.
A denúncia aponta que o homicídio teria sido cometido no contexto de uma disputa fundiária envolvendo mais de 12 mil hectares em Novo São Joaquim, além de desdobramentos judiciais e representação disciplinar feita pela vítima dias antes de ser morta. Além disso, o TJ também lembrou que as qualificadoras do homicídio e a imputação por organização criminosa já haviam sido mantidas anteriormente pela própria corte.
Para saber mais sobre o caso, leia nossa reportagem sobre o caso.
Portanto, a decisão da Câmara é uma importante etapa no processo de julgamento do caso. No entanto, o julgamento popular ainda não está marcado.
A Câmara ressaltou que a pronúncia é uma fase de mera admissibilidade da acusação, em que basta a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Por isso, questões mais profundas sobre dolo específico, intenção do agente e participação de particulares em crime funcional próprio devem ser apreciadas no julgamento popular.
Renato Nery foi um advogado respeitado e conhecido em Cuiabá. Além disso, o caso também envolveu outros cidadãos que foram acusados de participação no crime.
A Câmara também lembrou que a improponibilidade do crime é uma decisão que é tomada quando não há prova da existência do crime ou indícios mínimos acerca da autoria ou de participação. Em consequência, a decisão da Câmara é um passo importante no processo de julgamento do caso.
Leia também nossa reportagem sobre Polícia Militar Justiça Militar Cuiabá: Audiência de PMs acusados de forjar confronto e Feminicídio no Mato Grosso: julgamento do homem suspeito.
A decisão da Câmara é uma importante etapa no processo de julgamento do caso do assassinato do advogado Renato Gomes Nery.
Para saber mais sobre o caso, leia nossa reportagem sobre o caso.
Renato Nery foi um advogado respeitado e conhecido em Cuiabá.
A Câmara também lembrou que a improponibilidade do crime é uma decisão que é tomada quando não há prova da existência do crime ou indícios mínimos acerca da autoria ou de participação.
