O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidiu que a Penitenciária Central do Estado (PCE) e outras unidades prisionais devem oferecer trabalho imediato aos presos. A decisão foi tomada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, que considerou que a falta de trabalho e estudo é um dos principais problemas das prisões.
O desembargador destacou que a PCE tem quase 3.500 presos, todos vivendo na “ociosidade” e sem acesso a atividades laborais. Ele criticou a queda no número de reeducandos inseridos em atividades laborais após mudanças na política prisional e determinou que o diretor da unidade disponibilize imediatamente trabalhadores à empresa instalada no presídio.
Além disso, Perri determinou a reativação da marcenaria e da oficina de costura no prazo de 60 dias, salvo impossibilidade devidamente justificada. O magistrado também ordenou que a direção da unidade informe, em cinco dias, o número de vagas em sala de aula, alunos matriculados, critérios de seleção, quantidade de livros disponíveis e o total de presos que obtiveram remição pela leitura em 2025.
A decisão atende parcialmente ao pedido da Defensoria Pública, que sustenta que a falta de acesso a trabalho e estudo impede a remição da pena e prolonga indevidamente o tempo de encarceramento. O mérito do habeas corpus coletivo ainda será analisado pelo colegiado da Corte.
Por exemplo, o desembargador mencionou que há grande número de presos inscritos em lista de espera para trabalhar e classificou a situação como grave, descrevendo o cenário como “absurdo” e “inadmissível”. Portanto, a decisão é uma medida importante para garantir o direito ao trabalho dos presos.
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Além disso, a determinação de oferecer trabalho imediato aos presos é uma oportunidade para que eles possam se reeducar e se reinserir na sociedade. No entanto, é importante que as unidades prisionais cumpram com as determinações do TJ-MT e ofereçam as condições necessárias para que os presos possam trabalhar e estudar.
A Secretaria de Estado de Justiça também foi determinada a apresentar, em até 40 dias, plano de ampliação de vagas de estudo e trabalho em todas as unidades prisionais abrangidas pelo habeas corpus coletivo, bem como programas de remição por leitura. Em conclusão, a decisão do TJ-MT é um passo importante para melhorar as condições das prisões em Mato Grosso.
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A decisão do TJ-MT também destaca a importância do trabalho no cumprimento da pena e a necessidade de oferecer condições para que os presos possam trabalhar e estudar. Além disso, a determinação de oferecer trabalho imediato aos presos é uma medida importante para garantir o direito ao trabalho dos presos.
Por exemplo, o desembargador Orlando de Almeida Perri mencionou que o trabalho do condenado é um dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. Portanto, a decisão é uma medida importante para garantir o direito ao trabalho dos presos e promover a reeducação e a reinserção na sociedade.
A decisão do TJ-MT também destaca a importância da educação no sistema prisional e a necessidade de oferecer condições para que os presos possam estudar e melhorar suas condições de vida. Além disso, a determinação de oferecer trabalho imediato aos presos é uma medida importante para garantir o direito ao trabalho dos presos e promover a reeducação e a reinserção na sociedade.
Em resumo, a decisão do TJ-MT é um passo importante para melhorar as condições das prisões em Mato Grosso e garantir o direito ao trabalho dos presos. Portanto, é importante que as unidades prisionais cumpram com as determinações do TJ-MT e ofereçam as condições necessárias para que os presos possam trabalhar e estudar.
