Em Mato Grosso, a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça aumentou a multa diária imposta ao Bradesco S/A por descumprir ordem judicial para apresentar contratos bancários solicitados por uma cliente.
Conforme relatório do Portal 163, a autora entrou com ação pedindo a exibição de contratos específicos firmados com o banco. Mesmo após intimação e fixação de multa inicial de R$ 200 por dia, a instituição financeira não apresentou os documentos.
Diante do descumprimento, o juízo da 2ª Vara Cível de Barra do Garças elevou a multa para R$ 1.000 por dia, limitada a R$ 10 mil.
Bradesco multa aumento judicial
O Bradesco recorreu da decisão, mas o pedido foi negado. O relator, juiz convocado Marcio Aparecido Guedes, destacou que a multa pode ser aumentada quando a parte resiste, sem justificativa, ao cumprimento de ordem judicial.
A decisão também confirmou a possibilidade de aplicação da chamada presunção de veracidade. Pela regra do Código de Processo Civil, quando uma das partes deixa de apresentar documento que está sob sua guarda, o juiz pode considerar verdadeiros os fatos que a outra parte buscava comprovar com esse material.
Além disso, a decisão do TJ destacou que o banco tem acesso aos documentos solicitados e condições de apresentá-los. Por isso, a penalidade foi mantida.
Portanto, a multa aumentada pode ser vista como uma medida para garantir que as partes cumpram as ordens judiciais e apresentem os documentos solicitados.
- A multa diária foi aumentada de R$ 200 para R$ 1.000 por dia.
- O Bradesco recorreu da decisão, mas o pedido foi negado.
- A decisão também confirmou a possibilidade de aplicação da presunção de veracidade.
Em conclusão, a decisão do TJ aumentou a multa diária imposta ao Bradesco e confirmou a possibilidade de aplicação da presunção de veracidade.
