Em uma operação de busca e apreensão, a Polícia Federal fez uma busca na residência do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A determinação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também o afastou do cargo, como resultado de investigações sobre suspeitas de delitos contra a dignidade sexual do magistrado.
Magid Láuar ganhou repercussão nacional após atuar no julgamento do caso de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. A decisão do desembargador, que absolveu o réu, gerou reação de órgãos de controle, de especialistas e da sociedade civil.
Desembargador absolve réu estupro
Em 11 de fevereiro, o desembargador votou pela absolvição do réu e da mãe da menina, afirmando que havia “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a vítima – justificativa que contrariou jurisprudência consolidada. No entanto, após recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o próprio desembargador voltou atrás, restabeleceu a condenação de primeira instância e determinou a prisão do homem e da mãe da vítima.
A decisão do CNJ em afastar o desembargador do cargo foi tomada em consideração a investigação de suspeitas de delitos contra a dignidade sexual do magistrado durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto/MG e Betim/MG. Além disso, o CNJ também destacou que os procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário.
Para entender melhor o caso, é importante ler a nota oficial do CNJ aqui. Além disso, o CNJ também está investigando outras denúncias de abuso sexual divulgadas por familiares e ex-funcionárias.
Segundo o órgão, as suspeitas contra o desembargador surgiram enquanto o CNJ investigava indícios de que a decisão dele que absolveu o réu de 35 anos tinha características de ser “teratológica”. Ou seja, mais do que um simples erro, trata-se de uma medida considerada absurda e que fere os princípios constitucionais. Leia mais sobre a operação da PF e as denúncias contra o magistrado no nosso artigo anterior Desembargador absolve réu por estupro: operação da PF.
