Em uma decisão unânime, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou o recurso apresentado pelo poder público e assegurou o tratamento a uma paciente diagnosticada com degeneração macular, doença que pode causar perda progressiva da visão.
Segundo os desembargadores, o poder público tem responsabilidade conjunta na garantia do direito à saúde, o que permite que o cidadão recorra à Justiça para obter o tratamento necessário, independentemente de qual órgão seja responsável pela compra do medicamento.
Foco no direito à saúde
Além disso, os magistrados entenderam que o procedimento é classificado como eletivo, mas há urgência na realização das aplicações, diante do risco de agravamento do quadro e da possibilidade de dano irreversível à visão.
Com isso, o TJMT determinou que o Estado forneça o medicamento e assegure a continuidade do tratamento da paciente.
- O recurso apresentado pelo poder público foi rejeitado por unanimidade;
- O TJMT entendeu que o poder público tem responsabilidade conjunta na garantia do direito à saúde;
- A paciente foi diagnosticada com degeneração macular, doença que pode causar perda progressiva da visão.
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Com a decisão, fica mantida a determinação para que o Estado forneça o medicamento e assegure a continuidade do tratamento da paciente, o que é fundamental para evitar a perda da visão.
Portanto, a decisão do TJMT é um exemplo de como a Justiça pode garantir o direito à saúde dos cidadãos, especialmente em casos onde há urgência e risco de dano irreversível.
Além disso, a decisão também reforça a importância da transparência e da responsabilidade dos órgãos públicos na garantia do direito à saúde.
Em conclusão, a decisão do TJMT é um passo importante para garantir o direito à saúde da paciente e reforça a importância da Justiça em defender os direitos dos cidadãos.
