Condenada por usar servidores como empregados domésticos
Em uma decisão que pode abrir uma nova frente para a ex-juíza Sonja Faria Borges de Sá, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o Ministério Público do Estado (MPMT) avalie a possibilidade de oferecer Acordo de Não Persecução Penal à condenada por peculato.
A decisão foi proferida em Recurso Especial e publicada nesta terça-feira (24), no portal Portal 163.
Segundo o ministro, a análise poderia ser feita pelo Ministério Público Federal (MPF), mas, no âmbito do STJ, tem prevalecido o entendimento de que a avaliação deve ocorrer na primeira instância, “em prol da segurança jurídica e da celeridade processual”, em respeito à lei.
A ex-magistrada foi condenada em 2019 por nomear três servidores para cargos comissionados vinculados ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que, segundo as investigações, não prestavam serviços ao órgão, mas atuavam em sua residência.
Em conclusão, a denúncia apontou que entre julho de 2005 e dezembro de 2007, os servidores desempenhavam funções de caráter particular, como motorista, babá, jardineiro, secretária particular e responsável por pagamentos de contas pessoais. O prejuízo apurado ao Poder Judiciário foi de R$ 144 mil.
Portanto, a sentença foi proferida pela 3ª Vara da Comarca de Jaciara, que fixou a pena em seis anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto. Além disso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação, mas reduziu a pena para três anos e três meses de reclusão, também em regime semiaberto.
No entanto, agora que o ministro do STJ determinou a remessa dos autos ao juízo de origem para que o MPMT se manifeste sobre a possibilidade de acordo, a ex-juíza pode ter uma chance de reverter a condenação. Por exemplo, se o Ministério Público analisar que estão presentes os requisitos para eventual proposta de Acordo de Não Persecução Penal, a condenação pode ser reduzida ou até mesmo anulada.
Em consequência, a decisão do ministro do STJ pode abrir uma nova frente para a ex-juíza e seus advogados, que podem tentar negociar um acordo com o Ministério Público.
Além disso, a decisão também pode ter implicações para outros casos semelhantes, onde servidores públicos são nomeados para cargos comissionados sem prestar serviços ao órgão.
