O vice-líder da oposição na Câmara, deputado federal Coronel Assis (União-MT), criticou duramente a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
Para o parlamentar, o entendimento da Corte mineira, ao reconhecer relação equiparada à união estável, ignora a objetividade da lei e abre um “precedente perigoso” no país.
Crime de estupro de vulnerável: um precedente perigoso
Segundo Coronel Assis, a legislação é clara ao estabelecer que menores de 14 anos não têm capacidade para consentir atos de natureza sexual.
“Criança não tem maturidade para consentir nada, e ponto final. Tentar camuflar um abuso usando o conceito de família é um escárnio jurídico”, afirmou.
Além disso, o deputado federal também declarou que vai cobrar a revisão da decisão e levar o tema à tribuna da Câmara.
“Se permitirmos que esse precedente se instale, estaremos dando um salvo-conduto para criminosos de todo o país. O lugar de quem se aproveita de uma criança de 12 anos é na cadeia e não em uma certidão de casamento”, asseverou.
Em conclusão, a decisão do tribunal mineiro dividiu opiniões no meio jurídico e nas redes sociais.
Especialistas lembram que o crime de estupro de vulnerável é considerado de natureza objetiva, independentemente de consentimento ou vínculo afetivo, justamente para garantir proteção integral à infância.
Portanto, é fundamental que a justiça seja feita e que os responsáveis por esses crimes sejam punidos.
“A proteção da criança é um valor inegociável e pode ter certeza que vamos até o fim nessa história”, pontou o parlamentar.
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