Justiça mantém lei que estadualiza a Estrada Rio dos Couros
Em uma decisão importante para a região de Cuiabá, a Justiça confirmou a constitucionalidade da Lei de nº 11.884/2022, que estadualiza a Estrada Rio dos Couros. Nesta medida, a ação questionada pelo Governo de Mato Grosso e pela Procuradoria-Geral do Estado foi julgada improcedente.
A lei, de autoria do deputado estadual Wilson Santos, determina a estadualização da estrada com aproximadamente 45 quilômetros de extensão, ligando o bairro Pedra 90 à BR-163/364. Com a decisão que rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a estadualização da rodovia Rio dos Couros permanece válida.
Além disso, a estadualização possibilita ao Governo do Estado assumir a responsabilidade pela infraestrutura da via, sendo fundamental para o desenvolvimento da região.
A medida é considerada um antigo anseio da população local e, em conclusão, é fundamental para o desenvolvimento da região.
Com o julgamento improcedente da ação, a Lei 11.884/2022 segue plenamente em vigor, assegurando respaldo jurídico para futuras intervenções e investimentos na estrada do Rio dos Couros. Leia também: A estrada do Rio dos Couros continua em manejo do Estado.
Portanto, a estadualização da estrada Rio dos Couros é uma medida importante para a região e, em resumo, é fundamental para o desenvolvimento da comunidade.
