Seja um jurado voluntário no TJ-MT e contribua para a Justiça
Imagine você contribuindo para a Justiça atuando como jurado em sessões do Tribunal do Júri. O programa Jurado Voluntário, do Poder Judiciário de Mato Grosso, permite que você faça isso. Para se cadastrar, acesse o site Portal 163 e navegue até a seção Central de Serviços, clique em Cidadão e depois em Jurado Voluntário.
Além disso, é importante lembrar que o cadastro pode ser feito a qualquer tempo. Os jurados habilitados são incluídos na lista anual, e podem ser sorteados e intimados a comparecer à sede do fórum da Comarca escolhida para exercer a função nas sessões de júri previamente designadas.
Quem pode ser jurado voluntário?
Para se tornar um jurado voluntário, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, ser maior de 18 anos, não possuir antecedentes criminais, ter boa conduta moral e social e estar regular com seus direitos políticos. Além disso, é importante saber que não podem atuar como jurado pessoas analfabetas, pessoas com deficiência auditiva grave, pessoa cega, inimputável (que sofre de doença mental), que não está com direitos políticos regulares e que não mora na comarca onde o julgamento será realizado.
Benefícios de ser jurado voluntário
Apesar de não ser remunerada, a atividade de jurado voluntário oferece benefícios, além do exercício da cidadania, como ter direito de preferência em caso de empate nas licitações públicas e nos provimentos mediante concurso de cargo ou função pública, ou ainda nos casos de pedidos de promoção funcional ou remoção voluntária.
Além disso, por fazer parte de um serviço público relevante, o jurado goza da presunção de idoneidade moral e tem assegurada prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento final da ação.
Então, se você está interessado em contribuir para a Justiça e exercer sua cidadania, inscreva-se como jurado voluntário hoje mesmo!
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