O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) iniciou uma investigação formal para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo Banco do Brasil. O foco central é a concessão de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) a servidores estaduais, visando esclarecer denúncias de cobrança de juros abusivos Banco do Brasil. Além disso, a apuração visa entender operações que teriam ultrapassado os limites legais de comprometimento de renda, contribuindo para o superendividamento de milhares de trabalhadores do serviço público.
Investigação de Juros Abusivos Banco do Brasil
O caso chegou ao Ministério Público após um ofício detalhado do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo (SINPAIG). Conforme relatado, o Banco do Brasil teria ofertado e concedido CDCs sem considerar o limite legal de 60% da remuneração líquida. Este limite é estabelecido pelo Decreto n° 691/2016, um marco importante na proteção financeira dos servidores.
Na prática, as operações estariam sendo realizadas fora do sistema oficial de consignações. Isso impedia o cálculo automatizado que limita o comprometimento salarial. Consequentemente, muitos servidores foram empurrados para dívidas impagáveis. Para mais informações sobre direitos do consumidor, acesse direitos do consumidor em Mato Grosso.
Autoridades e Banco do Brasil Devem Se Manifestar
Com o procedimento instaurado, o Ministério Público solicitou manifestação formal de diversas autoridades. Entre elas, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Basílio Bezerra, e o controlador-geral do Estado (CGE), Paulo Faria. Em adição, o próprio Banco do Brasil, instituição acusada das práticas irregulares, deverá se pronunciar. Todos os envolvidos deverão responder sobre o caso, esclarecendo os mecanismos utilizados nas concessões de crédito e por que os limites legais de comprometimento de renda não estariam sendo observados.
