O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu um parecer positivo para as contas Várzea Grande Rondonópolis, referentes ao ano de 2024. Sob a relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, os balanços foram aprovados na quinta-feira (27). Portanto, ambos os municípios seguem com suas gestões reconhecidas.
Várzea Grande: Equilíbrio e Saúde em Destaque
Em Várzea Grande, o relator observou o cumprimento da Regra de Ouro, que limita operações de crédito. Ademais, o município apresentou equilíbrio financeiro, com capacidade de honrar compromissos de curto prazo.
A despesa com pessoal ficou abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 42,33%. Além disso, os investimentos em Saúde (15,75%) e Educação (26,60%) superaram os mínimos constitucionais. No âmbito do Fundeb, 83,23% foram aplicados na remuneração dos professores, ultrapassando o mínimo de 70%.
O conselheiro ressaltou que a Atenção Básica em Várzea Grande foi classificada como alta, com acesso ampliado à rede primária. Todavia, a taxa de mortalidade infantil está elevada, indicando falhas pontuais. Por isso, foram emitidas recomendações para aprimoramento. A gestão das contas Várzea Grande Rondonópolis demonstrou empenho na melhoria.
No que tange à Educação, o Ideb apresentou recuperação, embora lenta em alguns aspectos. Mesmo assim, as irregularidades identificadas não comprometeram o mérito global das contas, e ações corretivas foram adotadas. Em consonância com o Ministério Público de Contas, o voto foi unânime.
Rondonópolis: Finanças Sólidas e Gestão Responsável
Em Rondonópolis, as contas anuais de governo também revelaram uma situação fiscal equilibrada. O município dispunha de R$ 1,17 para cada R$ 1 em Restos a Pagar, com um superávit de R$ 28,9 milhões. Portanto, a capacidade financeira é clara.
A despesa com pessoal (40,08%) e os repasses ao Poder Legislativo ficaram dentro dos limites da LRF. Ademais, os percentuais aplicados em Saúde (26,42%) e Educação (25,26%) também foram superiores aos mínimos constitucionais.
Maluf destacou a alocação de recursos para prevenção à violência contra as mulheres e o cumprimento da Emenda Constitucional n.º 120/2022 para agentes de saúde. Além disso, foi verificado o pagamento do adicional de insalubridade e a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) para a categoria.
A Ouvidoria do município foi formalmente criada e regulamentada, com disponibilização de Carta de Serviços ao Usuário atualizada. Sendo assim, a transparência e o acesso à informação foram reforçados.
Sob o aspecto geral, o relator pontuou os aspectos positivos das contas Várzea Grande Rondonópolis, como o cumprimento dos limites legais. Por conseguinte, considerou que as irregularidades remanescentes não justificam um parecer contrário, bastando expedi-las recomendações de melhoria. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade.
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