Um empresário de 46 anos, identificado pelas iniciais G. F. M., foi liberado após ser flagrado na venda de anabolizantes em uma academia em Cuiabá. Ele é dono de uma loja de suplementos no Bairro Verdão. Assim, após a audiência de custódia, o magistrado decidiu por sua liberdade provisória nesta quinta-feira (27).
Libertade após flagrante na venda de anabolizantes academia
A Polícia Civil efetuou a prisão por comercializar anabolizantes e produtos importados sem o devido registro sanitário. Igualmente, a ação contou com o apoio da Decon e da Vigilância Sanitária. Durante a operação, foram apreendidas caixas lacradas de anabolizantes estrangeiros e suplementos irregulares. No entanto, os fiscais constataram que os produtos não possuíam autorização da Anvisa para comercialização.
A juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira homologou o flagrante. Ela registrou que o empresário se encontrava em uma situação que, em tese, configurava crime. “O autuado se encontra, a princípio, em situação de flagrância, diante do fato de supostamente expor à venda produto destinado a fins medicinais sem registro no órgão de vigilância sanitária competente”, explicou a magistrada.
Apesar da gravidade inicial da conduta, a juíza considerou desnecessária a prisão preventiva. Assim, ela destacou que a mudança recente no entendimento do Supremo Tribunal Federal impacta a avaliação da gravidade abstrata do delito. Consequentemente, o encarceramento automático deixou de ser justificado no caso concreto.
Diante disso, o empresário foi liberado mediante o cumprimento de medidas cautelares. Entre elas, está a obrigação de manter o endereço atualizado e comparecer a todos os atos processuais. Ademais, ele deverá se apresentar a cada dois meses em juízo para justificar suas atividades, conforme publicado anteriormente em nosso portal.
