A reintegração de posse de apartamento em Várzea Grande foi autorizada pela 9ª Vara Cível de Cuiabá. Um contrato particular de compra e venda foi rescindido após o não cumprimento de acordos financeiros.
Comprador ignora obrigações e causa débito elevado
O autor da ação, que vendeu a unidade em janeiro de 2022, alegou que o comprador D.R.A. deixou de pagar as parcelas do financiamento e acumulou dívidas condominiais. Dessa forma, os débitos ultrapassaram R$ 52 mil.
Originalmente, o imóvel seria vendido por R$ 142 mil, com entrada, parcelas financiadas e assunção de débitos. No entanto, o comprador falhou em honrar os compromissos, demonstrando o descumprimento do acordo.
Reintegração de posse de apartamento: processo judicial
Após tentativas frustradas de citação, o réu foi citado por edital, e a Defensoria Pública atuou como curadora especial. Diante disso, apresentou contestação por negativa geral, como prevê o Código de Processo Civil.
O juiz Gilberto Lopes Bussiki analisou a documentação e constatou a falta de pagamento do financiamento e os débitos condominiais. Por conseguinte, as pendências financeiras ficaram comprovadas.
Como o réu não apresentou provas de pagamento ou de regularização, o magistrado considerou o atraso nas obrigações. O comprador, portanto, deixou de cumprir compromissos essenciais do contrato, culminando na decisão judicial.
A decisão determinou a reintegração de posse de apartamento em favor do autor, com desocupação em até 15 dias. Caso contrário, haverá cumprimento forçado com apoio da Polícia Militar. Para mais detalhes sobre decisões judiciais, acesse decisões judiciais.
Adicionalmente, o devedor foi condenado a pagar multa contratual de 20% sobre o valor do contrato. Ele também arcará com os débitos condominiais e custas processuais.
