A CPI dos Débitos Previdenciários de Cuiabá apresentou seu relatório final, revelando suspeitas de dívidas previdenciárias Cuiabá que podem ultrapassar R$ 561 milhões. Portanto, o documento aponta um montante consolidado de R$ 376.122.726,29.
Emanuel e Ex-Secretários Indiciados por Dívidas Previdenciárias Cuiabá
Ao final dos trabalhos, a comissão pediu o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) e de dois ex-secretários. Estes são Deiver Alessandro Teixeira (Saúde) e Edilene de Souza Machado (Educação), por improbidade administrativa. Infelizmente, o ex-secretário de Finanças, por conta de seu falecimento, não será representado.
Além disso, o relatório solicita ao Ministério Público Estadual a instauração de procedimentos investigativos. Assim, busca-se apurar crimes como “apropriação indébita previdenciária e demais ilícitos”.
A CPI constatou que o município descontou alíquotas previdenciárias dos salários dos servidores. No entanto, os valores descontados não foram repassados aos órgãos previdenciários responsáveis. Esta prática gerou um grave rombo.
Portanto, o relatório enfatiza que o déficit previdenciário não se originou de falhas técnicas. Em vez disso, foi resultado de decisões conscientes e contrárias à lei. As dívidas previdenciárias Cuiabá prejudicaram a todos.
A ação dos gestores municipais afetou servidores, aposentados, fornecedores e a saúde fiscal da cidade. Consequentemente, os contribuintes de Cuiabá também foram penalizados.
Em relação aos indiciados, a CPI concluiu que eles tinham pleno conhecimento dos atrasos. Contudo, nenhuma medida foi tomada para estancar o crescente déficit. Para mais informações sobre investigações municipais, consulte notícias locais aqui.
