O vereador Tenente-Coronel Dias protocolou, nesta terça-feira (18), um pedido para instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar contratos CS Mobi. O foco são possíveis irregularidades nos acordos firmados entre a gestão passada de Emanuel Pinheiro, a concessionária CS Mobi e a empresa Promulti Engenharia.
CPI para investigar contratos CS Mobi ganha força
A iniciativa do parlamentar contou com o apoio de dez outros vereadores, totalizando onze assinaturas. Portanto, o número mínimo necessário para a abertura da comissão foi alcançado. Entre os apoiadores estão Marcus Brito Jr., Alex Rodrigues, Samantha Iris, Dra. Mara, Ilde Taques, Katiuscia Manteli, Dilemário Alencar, Cezinha Nascimento, Daniel Monteiro e Baixinha Giraldelli.
O cerne da investigação será o contrato de concessão administrativa nº 558/2022/PMC. Este acordo delegou à CS Mobi a administração do estacionamento rotativo e a revitalização do Mercado Municipal de Cuiabá. Contudo, o requerimento aponta que a Promulti Engenharia elaborou estudos preliminares em 2019, antes mesmo do chamamento público.
Essa situação, segundo o vereador Dias, pode ter configurado uma vantagem competitiva indevida. “O processo envolve valores expressivos e pontos que exigem apuração técnica detalhada”, ressaltou o parlamentar, enfatizando a necessidade de investigar contratos CS Mobi.
Entre os pontos de atenção, destacam-se as contraprestações mensais de R$ 1.113.703,50, totalizando R$ 654.974.073,00 em 30 anos. Além disso, as chamadas ‘receitas acessórias’, estimadas em cerca de R$ 1 milhão por mês, não teriam previsão de repasse ao município.
Adicionalmente, a comissão irá analisar a multa rescisória de R$ 135 milhões e os aditivos contratuais. Estes últimos ampliaram o número de vagas do estacionamento rotativo para nove mil, potencialmente excedendo o limite legal de 25% para alterações contratuais.
Com o protocolo oficializado, o requerimento agora segue para tramitação regimental. A Mesa Diretora da Câmara será responsável por definir os membros da CPI. Subsequentemente, a comissão terá um prazo de 120 dias, a partir de sua instalação, para conduzir a investigação e apresentar suas conclusões. Para mais informações sobre os trâmites legislativos, consulte o portal em portal163.com.br/legislacao.
