Um servidor público estadual em Mato Grosso está processando a empresa Capital Consig. Ele alega que um empréstimo consignado de pouco mais de R$ 4 mil se transformou em uma dívida astronômica de R$ 55.981,44, uma situação que tem gerado muita preocupação entre os consumidores. A dívida empréstimo consignado em questão se tornou o foco desta ação judicial.
Detalhes da Dívida Empréstimo Consignado
Segundo a ação judicial, o servidor buscou a empresa para um empréstimo consignado convencional. No entanto, em vez de parcelas fixas e previsíveis, ele começou a ver descontos mensais de R$ 583,14 em sua folha de pagamento, identificados como “Cartão de Crédito”. Ele afirma categoricamente nunca ter recebido ou utilizado qualquer cartão associado a este contrato, o que levanta sérias suspeitas sobre a conduta da empresa.
Posteriormente, ao ter acesso ao contrato, o valor inicial de R$ 4.641,09 havia se expandido para R$ 55.981,44. Essa dívida total seria paga em 96 parcelas, com um Custo Efetivo Total (CET) anual de 66,77%. Portanto, essa modalidade é considerada mais onerosa e com alto potencial de superendividamento para o tomador do crédito. A defesa do servidor argumenta que essa prática configura a substituição de um empréstimo consignado por um cartão de crédito com reserva de margem consignável. Essa modalidade, de fato, é mais cara e pode levar facilmente ao endividamento excessivo.
Medidas Judiciais e Administrativas
O juiz Alexandre Elias Filho deferiu a gratuidade da justiça e recebeu a ação. Contudo, o pedido de suspensão imediata dos descontos foi negado por falta de elementos suficientes no momento. A realização de uma audiência de conciliação pelo Cejusc foi determinada, com comparecimento obrigatório das partes.
Esta ação individual ocorre em paralelo a outras medidas mais amplas. O Ministério Público, o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas (TCE-MT) também estão agindo. A 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital já ingressou com uma Ação Civil Pública contra empresas do Grupo Capital Consig, devido a indícios de fraudes e práticas abusivas. Todos os contratos da empresa estão, no momento, suspensos. Uma força-tarefa, criada por decreto estadual, reúne diversos órgãos de controle. As irregularidades identificadas incluem condutas que podem gerar superendividamento e prejuízos ao erário público.
O processo da dívida empréstimo consignado segue em andamento, com audiência de conciliação agendada por videoconferência. Caso não haja acordo, a empresa terá 15 dias para apresentar sua contestação. A situação da dívida empréstimo consignado continua sob escrutínio das autoridades, visando proteger os servidores públicos de práticas financeiras predatórias.
