Tramita na Câmara um projeto de lei que dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais para contratação de servidores que atuem diretamente com crianças e adolescentes na administração pública da Prefeitura de Cuiabá, para evitar que abusadores tenham acesso aos menores. O texto é de autoria da vereadora e primeira-dama Samantha Iris (PL).
Assim, candidatos com condenação transitada em julgado, por crimes contra a infância e juventude, crimes sexuais, crimes de violência doméstica, homicídio, tortura, tráfico de drogas, ou quaisquer outros crimes que atentem contra a dignidade e segurança de menores de idade, ficaram impendidos de assumir os cargos.
De acordo com a proposta, as instituições sociais públicas ou privadas, que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes, que recebam recursos públicos do município de Cuiabá, também deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada seis meses.
Alair Ribeiro
Se o PL for aprovado, o requisito será obrigatório para servidor efetivo, comissionado, contratado, terceirizado de forma temporária ou não, envolvendo atuação direta com crianças. A medida engloba autarquias e fundações.
Samantha justifica que a proposta “visa garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes no âmbito municipal” reforçando medidas protetivas alinhadas à Constituição Federal (art. 227), ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU”.
Caso seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Abilio Brunini (PL), não será mais possível a contratação de servidores sem a devida checagem. CONTRA ABUSADORES Projeto quer exigir histórico de servidores que atuam com crianças Projeto quer exigir ficha criminal de servidores que atuam com crianças Samantha Iris propõe ainda que entidades recebam recursos da prefeitura também exijam os antecedentes dos seus funcionários Vereadora Samantha Iris
