LETICIA AVALOS
Da Redação
O governador Mauro Mendes (União) criticou o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), sancionado pelo Governo Federal em janeiro deste ano. Para ele, a iniciativa que facilita a quitação de déficits pelos estados mais endividados com a União é injusta com Mato Grosso, que possui o índice mais alto de solvência fiscal do país.
“Não é justo com quem faz a lição de casa, faz ajuste fiscal, compra as brigas que são necessárias serem compradas para consertar uma gestão pública e fazer com que ela seja eficiente, em detrimento de outros que, não só agora, mas durante décadas não se comportaram corretamente na condução de políticas fiscais e públicas, gastando mais do que arrecadavam, gerando todo esse endividamento”, respondeu em entrevista ao podcast da Agência Estado.
Segundo o Planalto, o Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, mas também cria um fundo de equalização federativa para compensar os estados em boa situação fiscal.
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No final de 2024, o Centro de Liderança Pública (CLP) divulgou o ranking do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), que apontou Mato Grosso como o líder entre os estados que mais conseguem manter suas dívidas sob controle, gastando menos do que arrecada. O índice do estado foi de -19,80%.
De acordo com Mendes, outros governadores de estados pouco endividados também estão insatisfeitos. “Quando vem premiar esses superendividados, os que fizeram a lição de casa têm o direito de reclamar sim! Nós estamos reclamando, outros estados estão reclamando, e nós precisamos ter um tratamento porque senão é um prêmio à ineficiência”, disparou o governador.
No entanto, Mendes fez questão de esclarecer que a sua crítica não se destina a outros governadores que estão atualmente em mandato, mas a estados que têm um longo histórico de gestões irresponsáveis. “Isso é uma herança de muitos anos, às vezes de muitas décadas, mas é uma herança de estados que tiveram políticos que não conduziram com clareza a sua política fiscal”, concluiu.
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