Em um processo legislativo intenso, os deputados estaduais de Mato Grosso apreciaram um total de 60 vetos governamentais. O resultado final foi a manutenção de 53 vetos e a derrubada de sete, impactando diretamente a legislação do estado. Essa decisão ocorreu ao longo de três sessões ordinárias, com a última nesta quarta-feira (1º).
Vetos governamentais Mato Grosso: O placar final
A sessão mais recente, focada em 11 dos 60 vetos, viu todos eles serem mantidos pelos parlamentares. O líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (União Brasil), reforçou o pedido para que a base governista mantivesse os vetos.
No entanto, a derrubada de alguns vetos gerou discussões importantes. Os vetos governamentais que não passaram pelo crivo dos deputados estaduais foram:
- Veto Total 51/2025 ao Projeto de Lei 709/2023, que buscava incluir o queijo na cesta básica.
- Veto Total 52/2025 ao Projeto de Lei 1538/2023, sobre gestão patrimonial da Administração Pública.
- Veto Total 55/2025 ao Projeto de Lei 1553/2024, referente à estadualização de uma estrada entre Novo Horizonte do Norte e Tabaporã.
- Veto Total 58/2025 ao Projeto de Lei 217/2024, que propunha um programa de prevenção à endometriose.
- Veto Total 71/2025 ao Projeto de Lei 1561/2024, sobre a obrigatoriedade da Cartilha dos Direitos dos Usuários do SUS.
- Veto Total 88/2025 ao Projeto de Lei Complementar 74/2023, que condicionava o fornecimento gratuito de bens e serviços ao setor de comércio.
- Veto Total 89/2025 ao Projeto de Lei 33/2025, que autorizava a criação de um núcleo técnico para auxiliar municípios na regulamentação de cargos específicos.
Próximos passos com os vetos governamentais Mato Grosso
Além disso, os deputados se comprometeram a zerar a apreciação de todos os vetos pendentes na primeira sessão ordinária da próxima quarta-feira (08). Dessa forma, as matérias que aguardam votação, impedidas pelo Regimento Interno e pela Constituição Estadual devido à prioridade dos vetos, poderão ser analisadas. A apreciação dos vetos governamentais Mato Grosso é um processo crucial para a definição de leis no estado. Para mais informações sobre o processo legislativo em Mato Grosso, confira nossa seção de legislação.
