Portanto, 18 vetos do governo MT foram apreciados na sessão ordinária desta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Cinco vetos foram derrubados, portanto o Plenário avançou com matérias da pauta, entre elas o Veto Total 119/2025, referente à Mensagem 159/2025, aposto ao Projeto de Lei Complementar 30/2025, de Dilmar Dal Bosco (União).
vetos do governo MT
A proposta, por sua vez, altera a Lei Complementar nº 592/2017, que trata do PRA, do CAR, da regularização ambiental dos imóveis rurais e do licenciamento de atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais no estado. Assim, a discussão destacou o impacto ambiental e o equilíbrio entre desenvolvimento e fiscalização, reforçando a importância de ações públicas transparentes.
Além disso, também foi derrubado o Veto 15/2026 (Mensagem 36/2026), ao Projeto de Lei 310/2025, de autoria dos deputados Dr. João e Chico Guarnieri, que trata da estadualização da estrada que interliga MT-246/339, MT-247 e MT-343, nos municípios de Barra do Bugres, Lambari D’Oeste e Cáceres.
No entanto, o Veto 34/2026 (Mensagem 67/2026), ao Projeto de Lei 61/2026, de autoria do deputado Eduardo Botelho (MDB), prevê a estadualização da estrada que se inicia na MT-251, cruza a MT-351 e se conecta à MT-240, no município de Nobres.
Entre os vetos mantidos pelos parlamentares, destaca-se o Veto 115/2025 ao Projeto de Lei 14/2024, de Thiago Silva (MDB), que institui a Medalha Jovem Escritor das Escolas Públicas para reconhecer e incentivar a produção literária entre estudantes da rede pública.
Além disso, em seguida, foram registradas discussões sobre o tema, e, portanto, os vetos do governo MT voltam a ser avaliados conforme os próximos passos do Legislativo. A participação dos parlamentares foi ampla, e a sessão mostrou o vigor da democracia na ALMT.
Em conclusão, o presidente em exercício, deputado Júlio Campos (União), avaliou positivamente os trabalhos, destacando a participação democrática e a condução das votações.
“Encerramos a sessão com a apreciação dos vetos previstos na pauta, cumprindo o nosso objetivo de dar andamento às matérias que aguardavam deliberação do Plenário. Foi uma sessão extensa e bastante participativa, marcada por debates importantes tanto no Grande Expediente quanto durante a votação dos vetos. Os parlamentares tiveram a oportunidade de discutir amplamente cada matéria, exercendo seu papel de forma democrática e transparente”, afirmou Júlio Campos, que presidiu os trabalhos na ausência do presidente Max Russi (Podemos).
Para detalhes adicionais, consulte o Portal 163. Portal 163. Também há cobertura sobre novas leis: Novas leis Assembleia MT: 6 normas são promulgadas após derrubada de vetos.
