Os vereadores da base da prefeita de Cáceres, Eliene Liberato (PSB), criticam a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pelo adiamento da votação do projeto que garante o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 4,7% aos servidores municipais. A proposta enviada em caráter de “urgência urgentíssima”, que prevê um escalonamento no reajuste, já havia sido debatida e acordada com o sindicato da categoria.
Assessoria
A vereadora Valdeníria Ferreira (PSB) ressaltou que a gestão municipal fez sua parte ao enviar o projeto, mas que a CCJ optou por “travar” sua tramitação, impedindo que os servidores recebam o reajuste dentro do prazo: “A responsabilidade agora é do Legislativo”
“A prefeita já enviou o projeto, mas ele está parado na Câmara. O prazo está acabando: a folha de pagamento fecha no dia 28 e hoje já é 24. Teríamos que ter votado hoje, encaminhado para a prefeita sancionar e garantir o parcelamento”, manifestou ela.
Além de Valdeníria, os vereadores Franco Valério (PSB), Isaías Bezerra (Republicanos), Jorge Augusto (PP), Magaly (PP), Manga Rosa (PSB), Professor Domingos (PSB) e Rubens Macedo (União Brasil) cobraram agilidade na tramitação e defenderam que o projeto fosse votado ainda nesta segunda.
Eles argumentaram que o atraso na votação gera um desgaste desnecessário tanto para a Prefeitura quanto para os servidores, que aguardam o reajuste. No entanto, conforme o entendimento do relator da matéria, vereador Cézare Pastorello (PT), precisaria de mais tempo para analisar o projeto do Executivo, diante do temor de possíveis inconsistências na proposta.
A gestão municipal sustenta que o RGA foi planejado com responsabilidade fiscal, garantindo os pagamentos sem comprometer as contas públicas. O texto prevê o escalonamento divido em três vezes de 1,59% a ser adicionado no salário dos servidores. Já os valores retroativos seriam pagos a partir de junho, em cinco parcelas. (Com informações da assessoria) CÂMARA DE CÁCERES Vereadores criticam CCJ por “travar” votação para escalonamento da RGA Vereadores criticam CCJ por “travar” votação para escalonamento da RGA Parlamentares da base argumentam que atraso na votação gera um desgaste desnecessário
