A Câmara Municipal de Cuiabá tomou uma decisão crucial nesta terça-feira (19), aprovando a mensagem do prefeito Abilio Brunini para anular o empréstimo de R$ 139 milhões. O montante, que seria contraído junto ao Banco do Brasil, representava um custo final de R$ 417 milhões, com juros que alcançariam R$ 278 milhões.
Anulam Empréstimo de R$ 139 Milhões: Detalhes do Financiamento
Originalmente, a proposta da gestão anterior visava financiar obras públicas, com R$ 75 milhões destinados a usinas fotovoltaicas, R$ 50 milhões para a Avenida Contorno Leste e R$ 9,5 milhões para recapeamento asfáltico. Contudo, a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) classificada como ‘C’ tornava o negócio financeiramente insustentável para o município.
O prefeito Abilio Brunini, desde antes de sua posse, manifestou forte oposição à operação. Ele argumenta que é mais vantajoso para a Prefeitura de Cuiabá buscar investimentos através de receitas próprias, parcerias com o governo estadual e verbas de emendas parlamentares federais.
Portanto, o prefeito ressaltou: “Ao invés de Cuiabá contrair empréstimo com juros altos e comprometer a saúde financeira por décadas, é melhor construir investimentos por meio de parcerias com o Estado, União e emendas parlamentares. Sempre fui contrário a este empréstimo”.
É importante notar que a autorização para contrair o empréstimo, que seria quitado em 30 anos, já havia sido aprovada em regime de urgência pela Câmara no segundo semestre de 2024, antes de ser efetivamente votada em plenário.
Porém, o Ministério Público de Contas (MPC) solicitou uma liminar, que foi concedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Essa medida suspendeu o empréstimo por falta de especificação dos gastos e da motivação para a captação.
Ademais, em novembro de 2024, uma nova liminar suspendeu a operação em resposta a uma ação popular. A Justiça acatou o argumento de que a contratação era inoportuna, dado o fim do mandato da gestão anterior e a já elevada dívida municipal.
A decisão de anular o empréstimo busca garantir a saúde financeira do município, evitando compromissos de longo prazo com juros excessivos. Em conclusão, a medida reflete um esforço para priorizar o uso de recursos próprios e parcerias estratégicas.
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#PraCegoVer A foto ilustra o prédio do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá, com predominância de verde e branco na fachada. É possível ver também água de um chafariz na Praça Alencastro e árvores com folhas verdes. Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
