LETICIA AVALOS
Da Redação
Após receber um parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao projeto de lei que proíbe o Executivo de investir no Carnaval até 2028, o vereador Rafael Ranalli (PL) criticou o resultado e ainda alfinetou o seu colega Daniel Monteiro (Republicanos), por ser judicioso demais nas avaliações da CCJR.
“A gente está aqui é para legislar. Eu acho que aqui não é casa de advogado, é casa de legislador. Então vamos mudar e autorizar o prefeito [a não gastar com o Carnaval], que acho que comunga da minha ideia”, disse no plenário da Câmara de Cuiabá, na sessão desta terça-feira (22).
Mesmo sem citar nomes, o comentário de Ranalli foi interpretado como sendo direcionado a Monteiro, que é o único advogado membro da CCJR. Mais tarde, em coletiva de imprensa, o liberal confirmou a suspeita, mas negou que tenha qualquer rusga com o republicano.
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“A minha crítica aqui geralmente são [sobre] as comissões. [É] muito criteriosa a Comissão de Constituição e Justiça. Eu entendo que ele [Monteiro] defende a legislação, mas a gente tá aqui justamente pra quebrar uma lei antiga e criar uma nova. Se for pra ser advogado, então acho que não é aqui o lugar”, argumentou.
O Projeto de Lei nº 47/2025 propõe proibir qualquer órgão público municipal de financiar ou patrocinar a realização do Carnaval em Cuiabá pelos próximos quatro anos. Caso aprovada, a legislação não impediria o uso de recursos públicos na realização de outras festas populares, como festas de santo e outras próprias da cuiabania.
Daniel Monteiro alega que o Legislativo não possui autoridade legal para determinar como a prefeitura deve ou não investir os seus recursos e, por isso, o PL seria inconstitucional. Além da perspectiva técnica, o vereador também afirmou que é contra o projeto das perspectivas moral e financeira, já que a festividade é responsável por entreter a população e movimentar a economia local.
“O poder público tem o dever de fomentar atividades tais quais o Carnaval. […] É preciso que esta Casa conheça o conceito de multiplicador fiscal, que é quando o estado deixa de arrecadar ou coloca dinheiro na economia para que esse dinheiro se multiplique em atividades econômicas. […] O Brasil é futebol, é samba e também é Carnaval”, declarou.
Após a apreciação em plenário, o PL de Ranalli teve a sua tramitação adiada por razão de um pedido de vista feito pela vereadora Michelly Alencar (União), que também é contrária ao projeto no formato atual. Para ela, o texto deve considerar o impacto econômico do Carnaval e não deveria se estender por quatro anos.
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