Ex-secretário de Maggi receberá verbas indenizatórias PM
O ex-secretário-chefe da Casa Militar no governo Blairo Maggi, coronel da reserva da Polícia Militar, Alexander Torres Maia, vai receber uma bolada em verbas indenizatórias após decisão da Justiça de Mato Grosso.
A sentença é da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. O militar entrou com ação contra o Estado alegando que, ao ser transferido para a reserva remunerada em dezembro de 2020, não recebeu valores referentes a férias proporcionais e ao adicional de um terço constitucional, direitos previstos na legislação estadual.
Verbas indenizatórias PM
Além disso, o Estado informou que parte das verbas apontadas inicialmente já havia sido usufruída pelo coronel enquanto ele ainda estava na ativa, o que levou à redução do valor pleiteado.
No entanto, o juiz Francisco Rogério Barros reconheceu parcialmente o pedido e determinou que o Estado pague as verbas que ficaram comprovadamente pendentes.
- O magistrado destacou que documentos oficiais da Polícia Militar confirmam quais valores ainda não haviam sido pagos.
- “Não há que se falar em indenização de períodos que foram regularmente gozados”, afirmou.
- A decisão também reconheceu que as verbas têm natureza indenizatória e, por isso, são isentas de imposto de renda.
Portanto, os valores exatos ainda serão definidos na fase de liquidação da sentença, com base no último subsídio recebido pelo coronel quando estava na ativa.
Além disso, o montante vai passar por atualização com base no IPCA-E, além de pagamento de juros desde 2020.
Em conclusão, a decisão é um importante passo para o coronel Alexander Torres Maia, que espera receber a verba indenizatória devido.
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