O deputado estadual Wilson Santos (PSD) acionou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) nesta quinta-feira (27) para discutir alternativas para as famílias que permanecem em uma ocupação na região do Vale do Sonho, em Cuiabá, após a demolição de casas em construção. Além disso, o parlamentar ouviu moradores e pediu que eventuais intervenções sejam precedidas de diálogo e de medidas de assistência às famílias em situação de vulnerabilidade.
Diálogo entre órgãos públicos e famílias
Medidas de assistência social aos vulneráveis
Monitoramento ambiental e preservação de áreas sensíveis
A promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa explicou que a área ocupada é pública, destinada ao parcelamento do solo e de interesse ambiental. Além disso, a região abriga uma grande nascente difusa, e as moradias estão inseridas em Área de Preservação Permanente (APP); por isso, foi determinada ao município a desocupação da área.
Vale do Sonho: diálogo e soluções
Segundo a promotora, as moradias ocupadas por famílias ainda não foram alvo da ação demolitória até o momento, mas deverá ser proposta uma ação demolitória em relação às construções existentes. No Vale do Sonho, a atuação busca equilibrar preservação ambiental com direitos sociais.
Wilson Santos afirmou compreender os argumentos relacionados à preservação ambiental e à segurança, mas disse que sua principal preocupação é com a dimensão social do conflito. No entanto, a saída deve envolver diálogo entre os órgãos públicos e as famílias, além da criação de alternativas de moradia para quem realmente necessita.
Durante a visita, moradores do Vale do Sonho relataram abordagens com spray de pimenta, ameaças de disparos de armas de fogo e falta de diálogo durante as ações. Além disso, o deputado ressaltou que ninguém defende ocupação de APPs ou áreas de proteção, mas não aceita abordagens truculentas.
Durante a reunião com a promotora, Wilson Santos citou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, do STF, que estabelece parâmetros para retomada de desocupações e reintegrações de posse em conflitos fundiários envolvendo famílias vulneráveis. Portanto, a decisão prevê visitas técnicas, audiências de mediação e retomada gradual das áreas.
Para Wilson, a saída para o conflito deve envolver diálogo e alternativas de moradia, incluindo a implantação de loteamentos populares. Além disso, ele informou que o orçamento estadual de 2025 reserva R$ 100 milhões para esse fim, por meio de uma emenda de sua autoria destinada aos 142 municípios de Mato Grosso.
Cuiabá já pediu recursos para um loteamento popular na região do Vale do Sonho, Moradia popular Cuiabá com 1.622 lotes na região do Barreiro Branco, e o pedido ainda está em análise pelo Executivo estadual.
“O caminho para resolver essa situação é implantar os loteamentos populares. As próprias pessoas levantam a construção para ter a sua moradia. Nós temos R$ 100 milhões garantidos no orçamento do Estado para isso. Por que não usar esse dinheiro para trazer essa gente humilde e sofrida que luta por um pedacinho de terra?”, questionou o deputado.
Além disso, o advogado Daniel Ramalho, especialista em Direito Constitucional e mestre em Direito Agrário, acompanhou a reunião e defendeu uma solução negociada. Ele ressaltou que entre os moradores há haitianos e venezuelanos que enfrentam dificuldades de comunicação, bem como famílias brasileiras, o que exige tratamento diferenciado. Em sua avaliação, o caso envolve realidades distintas; alguns sabem que se trata de área pública, enquanto outros teriam sido levados a acreditar que poderiam permanecer no local.
Ao final, a promotora afirmou que despachará no processo para viabilizar uma mesa-redonda envolvendo moradores, município e demais envolvidos. “A promotora nos garantiu que vai despachar no processo para que possamos fazer uma mesa-redonda juntamente com todos os envolvidos para chegarmos a um consenso”, afirmou Ramalho. Wilson Santos encerrou o encontro dizendo que está animado com a possibilidade de diálogo entre o Ministério Público, a Prefeitura de Cuiabá e as famílias.
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