O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu, nesta terça-feira (23.06), as inscrições para preencher uma vaga de juíza TRE-MT substituta do TRE-MT, na categoria jurista. O objetivo da seleção é formar uma lista tríplice composta exclusivamente por advogadas, conforme prevê o Edital TJMT/DTPOE nº 4, de 19 de junho de 2026. A medida busca ampliar a representatividade feminina no Judiciário Eleitoral, mantendo critérios de meritocracia, transparência e ética profissional.
No entanto, a vaga será aberta em razão do encerramento, em 22 de outubro de 2026, do biênio do atual juiz-membro substituto da classe jurista no TRE-MT, Welder Queiroz dos Santos. A seleção segue o cronograma definido no edital, com as etapas de inscrição, análise de títulos e, quando aplicável, avaliação adicional, mantendo o objetivo de selecionar advogadas com alta qualificação.
Além disso, as inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pelo Protocolo Administrativo Virtual (PAV), disponível no endereço https://pav.tjmt.jus.br/, no período de 23 de junho a 02 de julho de 2026. A documentação exigida deve seguir as instruções do edital para assegurar a validade da participação.
Vaga de juíza TRE-MT: requisitos e inscrições
Podem se inscrever advogadas que estejam em exercício profissional e possuam, no mínimo, 10 anos de prática jurídica, além de atender aos demais requisitos legais previstos pela Justiça Eleitoral. Além disso, a seleção segue as regras da Resolução TSE nº 23.517/2017, com as alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.746/2025. O processo exige conduta ética, disponibilidade para atuação no âmbito do TRE-MT e compatibilidade com as funções do cargo.
Portanto, as candidatas devem ficar atentas aos critérios legais para ingresso no TRE-MT, conforme o edital e as resoluções aplicáveis. O edital detalha requisitos de aptidão física, regularidade eleitoral, e disponibilidade para atuar no âmbito do TRE-MT, além de prazos para recurso e impugnações, bem como critérios de recebimento de títulos e pontuação.
- Estar em exercício profissional como advogada
- Ter, no mínimo, 10 anos de prática jurídica, consecutivos ou alternados
- Atender aos demais requisitos legais previstos pela Justiça Eleitoral
Portanto, as candidatas interessadas devem confirmar participação na vaga de juíza TRE-MT.
Para mais informações, acesse o portal interno: portal163 – TRE-MT.
Documentação necessária e prazos
Para validar a participação, as candidatas devem providenciar documentação que comprove exercício profissional como advogada, tempo de prática jurídica e aptidão para o cargo. O edital especifica a lista de documentos e a forma de envio por meio do PAV, dentro do período indicado (23 de junho a 02 de julho de 2026). Atenção às datas para evitar desclassificação por pendências.
