Em Figueirópolis D’Oeste, a 387 km de Cuiabá, um morador de 54 anos ajuizou ação para pedir o reconhecimento da propriedade de um sítio rural de 24,9 hectares por meio de usucapião de sítio. Portal 163
A ação foi proposta pelo morador, que afirma ocupar a área conhecida como “Sítio São José” desde 1977, portanto há várias décadas. O imóvel está localizado na Comunidade São Vicente, zona rural do município. Segundo ele, a posse sempre foi estável e dedicada à exploração da terra, com manejo de pastagens, cercas e infraestrutura simples para moradia e trabalho no sítio.
Segundo a inicial, a posse começou com os pais do autor, que teriam comprado a terra de um terceiro por contrato particular. Portanto, após a morte dos pais, o homem passou a deter a posse integral do imóvel, com a cessão de direitos dos seis irmãos. Ele sustenta que a continuidade de uso de boa-fé e o tempo de ocupação asseguram o direito à usucapião de sítio.
A área faz parte de uma matrícula maior, de 246 hectares, registrada no Cartório de Imóveis de Cáceres. O documento já passou por vários desmembramentos ao longo dos anos. Além disso, isso complica a regularização por meio da usucapião de sítio, exigindo validação de títulos, avaliação de posse e regularização de titularidade para cada parte envolvida.
A família, desde a aquisição, exerceu posse mansa, pacífica e contínua, com cercamento, formação de pastagens e exploração da terra. Assim, o autor pede que a Justiça reconheça a propriedade em seu nome e determine a abertura de nova matrícula no cartório, para consolidar o domínio perante o registro público.
A juíza Louísa Rachel Medeiros Florentino Imperador recebeu a ação e determinou a citação do espólio do antigo morador e de eventuais terceiros interessados. Também foram intimados o Estado, o Município de Jauru e a Defensoria Pública. Portanto, os interessados têm 30 dias para se manifestarem. A decisão pode abrir caminho para regularizar, ou não, a matrícula conforme o andamento processual.
Local: Figueirópolis D’Oeste, 387 km de Cuiabá
Área: 24,9 hectares do Sítio São José
Tipo de ação: usucapião extraordinária
Matrícula: parte de uma área de 246 hectares em Cáceres
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USUCAPIÃO DE SÍTIO
Em caso de decisão favorável, a matéria poderá regularizar a matrícula do Sítio São José, consolidando a situação de propriedade por usucapião de sítio no registro público.
